A ação civil que o Ministério Público de Marília move contra a Prefeitura de Marília tem uma dose extra de impacto. É um caso raro que somos todos denunciados juntos. Tão acostumado a ver ações para acabar com casos de corrupção, o leitor precisa ter uma visão nova neste caso. Estamos diretamente intimados a pagar a conta. É nóis na fita, diria a gíria. E a fita é embaçada, só para ficar no linguajar mais popular.
De forma indireta, qualquer ação contra a prefeitura é uma ação contra o cidadão. Sempre que a prefeitura é condenada, é dinheiro público que paga. Os precatórios, as indenizações, a obrigação de reparar o ambiente, limpar represas ou trocar serviços é feita com dinheiro público. Cada vez que aparece uma a oposição comemora pelo desgaste dos adversários. Deveria chorar, a oposição paga também. Até um ponto de ônibus novo sai do nosso bolso indiretamente.
Agora não.
Caso a prefeitura seja condenada nestas ações, em 30 dias começa a notificar e 60 dias depois desse prazo acaba o tempo para o cidadão entrar na linha. Considerando prazos judiciais, notificações e publicações, pode chegar aí a 120 a 150 dias. Ou seja, em quatro ou cinco meses teremos quase todos que sair reformando calçadas, fazendo obras na casa, plantando árvores. A cidade vira um canteiro de obras.
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E não é só chamar o pedreiro, quebrar tudo, gastar areia, cimento e cal. Há normas específicas, medidas estabelecidas em lei que devem ser seguidas. É obra para técnicos planejarem, para vizinhos fazerem juntos. É gasto de dinheiro e tempo com necessidade de envolvimento.
Como vai doer diretamente na Viúva e em muitos cidadãos, é o tipo de ação que caminha para um termo de ajuste de conduta. Ou seja: uma boa chance de a prefeitura conseguir para ela e para nós todos um prazo, desde que a coisa comece a andar. Em vez de 150 dias ganhamos um planejamento, mas vai ser preciso começar a mexer.
A ação provoca um projeto com cara de “85 anos nesta noite”, ou seja, de todo o tempo em que calçadas foram feitas de qualquer jeito desde a fundação da cidade vamos ter de repensar, refazer. É caro e dá trabalho.
Mas já começa a ficar bom se nenhuma nova casa, nenhum novo loteamento sair sem a regulamentação. Começa a ficar bom se a cidade toda se mexer, até porque há uma questão de todos nós a lembrar: estamos ficando velhos e a há cada vez mais idosos. Nossos pais, avós e logo nós vamos ter de caminhar, subir os degraus, atravessar calçadas. É bom que esteja mais fácil passar por elas. Tá ligado, mano?
