A realidade dos servidores: incerteza e descasos

As repartições públicas vivem uma triste e lamentável realidade. Uso da máquina pública para a politicagem com fins eleitoreiros castiga duramente o princípio de servir ao bem comum. Neste 28 de outubro é lembrado o Dia do Servidor Público. Data instituída pelo então presidente Getúlio Vargas pela criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1937, mesmo ano do Estado Novo. Nas três esferas de governo contamos com serviços públicos e como ninguém mora no Estado ou na República, e sim nos municípios, os funcionários municipais possuem um protagonismo quando o assunto é colocar uma administração pública para funcionar. 

Assistimos a um desfile de ingratidão com homens e mulheres responsáveis pelos serviços essenciais, como na Educação, Justiça, Saúde, Segurança e Assistência Social, entre outras áreas de primeira grandeza para a nação. Muitas vezes estes profissionais, concursados e de carreira, acabam sendo deixados de lado no momento de uma promoção ou nomeação para cargos mais elevados prevalecendo, nestes casos, as nomeações de apadrinhados.  

Assim, assistimos atônitos ao crescimento do empreguismo em detrimento ao servidor público consciente de suas responsabilidades e tarefas. Contudo, estes trabalhadores chegam a ser esquecidos pelos governantes, como prefeitos, governadores e até mesmo o próprio presidente da República. De modo injusto, quantas vezes não acompanhamos pelo noticiário nacional as falsas acusações de malversação do dinheiro público que recaem ou são estrategicamente transferidas para funcionários de carreira. Isso comprova claramente o esforço governamental intencional para colocar o trabalhador público no descrédito. Baixas remunerações, condições precárias de trabalho, perdas inflacionárias e defasagem salarial completam a realidade atual do servidor público. Muitos, para não deixar suas famílias à mingua, são obrigados a encarar bicos em jornadas complementares de trabalho, mantendo um segundo ou até mesmo um terceiro emprego.

Caso contrário, seus filhos e filhas vão passar por drásticas dificuldades. Lutamos para que todos os servidores municipais de Marília tenham dias melhores. Para manter a garra e continuar levando em frente a bandeira da defesa do serviço público o Sindimmar [Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília] não desiste. Infelizmente não temos quase nada, ou mesmo nada, para comemorar neste 28 de outubro. Não há por parte da administração municipal preocupação relativa à regulamentação e pagamento integral do adicional de horas extras, ao pagamento das licenças-prêmios e nem ao pagamento de insalubridade, etc…. 

O governo municipal vem atuando de modo injusto, como foi o caso da hora-plantão aos profissionais da saúde. Além disso, empurra com a “barriga” a implantação do plano de carreira. Triste é saber que o discurso é sempre o mesmo: ‘Não tem dinheiro, a Prefeitura está quebrada e inadimplente, e a palavra de ordem atual é cortar gastos’. Entretanto, a realidade que se constatada é outra. O Sindimmar vem denunciando o inchaço cada vez maior das nomeações políticas, o avanço da terceirização e o crescimento das contratações por RPAs – recibo de pagamento a autônomos. A pergunta que o Sindimmar faz para a administração municipal de Marília neste 28 de outubro é: “Aonde está o Servidor Público dentro da atual política?’. A questão é pertinente por vários aspectos. Primeiro, a administração municipal não empossa servidor concursado. Segundo, ao não empossar novos servidores, põe em risco a estrutura do Instituto de Previdência, o Ipremm. Terceiro, contratos precários e sem necessidade estão sendo assinados para suprir a necessidade de pessoal na máquina pública. Quarto, o que se passa em Marília é a substituição de servidores concursados por empresas terceirizadas e até mesmo o uso da mão de obra de detentos. Neste ponto, vale ressaltar que muitos servidores e servidoras de carreira que dividem funções ao lado de detentos estão se sentindo reféns, temendo qualquer reação agressiva ou outro tipo de consequência por esta convivência.