Juiz manda citar Prefeitura e adia decisão sobre obras em calçadas

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que assumiu nesta segunda-feira a  Vara da Fazenda em Marília, determinou que a Prefeitura seja citada e apresente sua contestação antes de julgar a ação civil pública que pretende obrigar município e moradores a adequar calçadas na cidade.

A medida adia por mais alguns dias a decisão sobre uma liminar pedida pelo Ministério Público para abrir prazo de notificações e execução das obras.

O Ministério Público havia pedido que a Justiça concedesse a liminar sem sequer ouvir a prefeitura. A justificativa seria o flagrante desrespeito especialmente às pessoas com restrições de mobilidade, como cadeirantes ou idosos. A ação civil pública ainda pede multa diária para descumprimento de ordem.

Segundo o despacho do juiz Walmir Cruz, conceder a liminar sem sequer ouvir a prefeitura neste caso poderia gerar no futuro uma alegação de nulidade no processo. Assim, ele determinou que a Prefeitura seja intimida e apresente sua defesa no caso. Já anunciou na decisão que, após esta manifestação, vai decidir sobre a liminar, que é uma decisão com ordem judicial antes do julgamento final.