O pacote recente de alterações no Código Brasileiro de Trânsito provocou aproximadamente 5.000 multas em pouco mais de uma semana, gerou rombo na conta de muitos motoristas mas ainda tem espaço para outras alterações, especialmente ampliar rigor contra uso de celular no volante. A avaliação é do Bacharel em Direito e Pós graduado em Legislação de Trânsito, Marcos A.R. Farto, um dos especialistas mais assediados pela mídia da região nos últimos dias.
Farto disse que as mudanças não são garantia de novos comportamentos imediatos, mas que o objetivo é que elas sejam caminho para conscientização. “As novas mudanças sugerem que o comportamento do usuário da via pública DEVE MUDAR”, disse o especialista.
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A lei deve seguir mudando de acordo com o comportamento de motoristas e a percepção de falhas ou desajustes. “O CTB é um código de conduta, que interfere diretamente no comportamento na medida em que há evolução. É importante saber que esse código se curva as alterações por conta também da tecnologia e evolução da Educação.”
E o especialista já indica novas mudanças necessárias. “O que creio ser necessário mudar e que passou despercebido ou mesmo propositadamente foi à questão do uso de aparelho celular e direção. Um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito não foi contemplado “Isso particularmente em minha opinião, entre outros vilões, precisava ser alterado urgentemente. São grandes riscos.”
Para ele, em um primeiro momento a pressão dos valores – a multa em alguns casos subiu dez vezes e pode ficar próxima de R$ 2.000 – pode servir para “condicionar” os motoristas. Mas em longo prazo o efeito seria outro, de formação diferenciada e motoristas acostumados a não cometer as infrações.
“Seja através da conscientização, o que é difícil em um país onde a Educação não é preocupação governamental, ou mesmo nos Centros de Formação de Condutores onde a precariedade de ensino é insuficiente e consideravelmente inerte. O cidadão é tão somente preparado para “passar na prova do Detran” e não para o convívio no trânsito.”
Marcos Farto afirmou que o retrato das infrações no trânsito hoje segue uma fórmula que une muitas Leis, pouco efetivo para fiscalizar e pouco preparo do cidadão motorista. Não adianta pensar que a polícia possa estar permanentemente em controle de trânsito e motoristas.
“Não podemos confundir que a atividade de polícia é só trânsito. Ela também faz trânsito e a autuação é uma situação “flagrante”, ou seja, no momento em que o policial ou agente de trânsito competente visualiza ou se depara com ele, ele deve intervir e regularizar.”
Marcos Farto destaca que com a evolução das multas e punições é preciso haver paralelamente esforços por novas condutas, para que o motorista infrator mude sua forma de pensar. “Ou seja. Hoje ele pensa vou beber porque não tem polícia por perto e não o pensamento que deveria ser real, que é não vou beber porque irei dirigir. A multa pesada vai fazer o motorista seguir corretamente as regras de ultrapassagens.”
Além de controlar o trânsito agora, a mudança pode se eternizar na medida em que novos motoristas cresçam em um ambiente de respeito e assim as novas gerações que chegam aos carros já chegam acostumadas a seguir a lei. “Vamos pensar positivo.”
