O debate sobre financiamento eleitoral, caixa 2 e escândalos eleitorais ganhou uma voz mariliense em cursos de direito, tribunais e debates públicos em São Paulo. A advogada Ana Carla Vastag Ribeiro de Oliveira, 36. Mestre em direito eleitoral, ela estudou em detalhes o sistema de influências econômicas nas campanhas e diz que esta relação indevida começa muito antes dos períodos eleitorais. Hoje leva suas ideais a estudantes e profissionais em diferentes cursos, além de sua atuação pessoal na área. E já é ouvida por especialistas e em espaços nobres, como em importantes círculos da OAB (ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo.
A especialista de Ana Vastag acompanha temas que ganham cada vez mais espaço na mídia, como o financiamento público das campanhas, pagando com o orçamento a conta alta das disputas eleitorais. A advogada mariliense critica a proposta e lembra que o Estado já gasta bastante com partidos e candidatos.
Formada pelo Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília), Ana Carla tem opiniões validadas por um currículo que inclui especialização, cursos no exterior, mestrado sobre poder econômico nas campanhas e está concluindo doutorado em direito internacional, ambos na PUC de São Paulo. Completa quase dez anos de atuação em escritório de direito internacional, empresarial e eleitoral em São Paulo e tornou-se uma crítica dos projetos de financiamento público para campanhas, falta de controle sobre o processo eleitoral e condutas que maquiam a democracia no país.
Além da atuação em consultoria de contratos internacionais e casos eleitorais e envolvendo administração pública, é assistente do Professor de Direito das Relações Econômicas Internacionais da PUC/SP, Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães e professora de Direito Político, Eleitoral e Partidário na ESA/SP.
GIROMARÍLIA – Seu mestrado foi sobre influência do poder econômico. É possível chegar a uma conclusão sobre esta influência. É possível vencer eleição sem poder econômico?
ANA VASTAG – É preciso esclarecer que o Poder Econômico atua em todas as atividades da sociedade, inclusive eleitoral, sendo uma inverdade acreditar que seria possível alijá-lo das Eleições. Situação contrária é a influência e o abuso, ou seja, uso ou atividade indevida do que é lícito.
A principal conclusão do estudo é que a influência e o abuso ocorrem antes mesmo da eleição, comprometendo a Democracia. Os Partidos Políticos em sua totalidade não permitem que os filiados possam ascender à direção por processos democráticos internos. O reflexo aparece nas chapas de candidatos.
A liberdade democrática de escolha dos candidatos represa na barreira intransponível de se sujeitar a votar nos nomes que os proprietários dos partidos disponibilizam aos eleitores. Os eleitores vão às urnas crentes de que são cidadãos porque apertam o botão de uma máquina de calcular, onde só se soma o que o Poder quer.
GM – Você defende a ideia de financiamento público das campanhas como uma solução?
AV – Jamais, nunca poderia defender tal hipótese. Preciso registrar que o financiamento público já existe e em todas as fases do processo eleitoral. O horário eleitoral gratuito, não só por ser concessão pública, mas pela renúncia fiscal que o Estado garante as concessões. Não parece abuso ou influência?
O financiamento ainda segue no uso do dinheiro público do fundo partidário e nos financiamentos das dívidas de campanha. É importante que se noticie que uma saldo devedor de campanha é obrigatoriamente repassado ao partido. O pagamento deste débito é efetivado com o recurso do partido, chamado de fundo partidário, cuja origem é o erário, ou orçamento público.
Imagine se seria possível acreditar que tirar milhões, hoje mais de um bilhão, para destinar as campanhas dos candidatos escolhidos pelos partidos, para que o eleitor acredite viver em uma Democracia, como a grande mídia apregoa como salvação.
A divulgação desta solução é massificada pela mídia, atendendo interesses dos políticos e do governo, com recursos públicos das estatais, pagos sob o título de publicidade. A prática é suportável, mas a pergunta seria: uma empresa privada que financia um político para que este, uma vez eleito, garanta uma obra, deixaria a pratica se fosse impedida de contribuir oficialmente na campanha?
Existe alguém no Brasil que acredita em obra com valor real? Quem já realizou uma reforma em sua casa sabe o que estou falando.
Não seria muito mais econômico depositar parte dos recursos públicos no exterior, recebidos de obras superfaturadas, sem que a sociedade tivesse conhecimento?
É evidente que o financiamento público traria dinheiro do orçamento, proveniente dos impostos, para uma campanha eleitoral, sem que houvesse redução das práticas ilícitas. Ao contrário, a fiscalização seria quase impossível.
Como disse Lacordaire: “A liberdade escraviza e lei liberta”.
Quanto mais liberdade do financiamento, mais fácil fiscalizar e convenhamos, o Estado é totalmente incapaz de fiscalizar as práticas ilícitas, tanto que as descobertas são lentas e quando as ilegalidades são anunciadas vira escândalo.
GM – Acha possível acabar com caixa 2? E com favores das administrações a empresas que financiam campanhas?
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AV – A resposta é evidente. O caixa dois não aparece nas contas e a limitação do financiamento fomenta o caixa dois. Quem não ouviu falar da sacolinha do Ademar? Não é possível sair às ruas contando cada santinho, ou fazendo licitação dos valores gastos em campanha.
A punição para o caixa dois existe desde 1965, na forma do artigo 350 do Código Eleitoral. O que seria adequado é o aumento da punição prevista no artigo mencionado, pois na omissão de dados em prestação de campanha, uma vez descoberta tal prática, resultaria no comprometimento do mandato do político.
GM – Como viu o julgamento do mensalão? E do mensalão tucano? Acha que o chamado petrolão pode atingir juridicamente o governo e até justificar medidas contra novo mandato da presidente?
AV – Não acredito que os Poderes do Estado tivessem comprometimento com a sociedade capaz de permitir que o escândalo da Petrobras resultasse em impeachment. É importante lembrar que se está iniciando um novo mandato e a própria CPMI terá o resultado comprometido, considerando o fim do mandato.
Embora haja entendimento do Supremo Tribunal Federal, seria quase impossível comprometer o mandato da Presidente Dilma.
O julgamento do mensalão deixou legados: rico não vai para a cadeia, fica isolado por alguns meses, com o objetivo de escrever livro, limpar a ficha criminal…enquanto alguns pobres inocentes apodrecem no cárcere.
Criminalistas famosos perderam suas causas e por defenderem membros do governo foram agraciados com cargos de repercussão nacional. Delação premiada é um bom negócio. Ser condenado pelo Supremo evita que os promotores saiam a caça dos valores surrupiados por criminosos, garantindo-lhes um futuro tranquilo.
Arquivo pessoal
Ana Carla Vastag com a banca de mestrado: especialização em direito eleitoral
GM – Você trabalhou com sucesso em direito eleitoral e focou mestrado na mesma área, mas fez o doutorado em direito internacional. Pretende mudar sua atuação pessoal para o direito internacional também? Como vai a carreira em escritório, além da vida acadêmica?
AV – Nosso escritório tem atuação nos ramos do Direito Internacional, Empresarial e Eleitoral. A Academia me faz ter certeza de que é impossível um profissional do Direito deixar os estudos e os bancos universitários. A evolução do Direito e das novas práticas processuais exigem reciclagem e atualização constante. O Advogado paga caro para manter seu registro profissional e não encontra retorno destas necessidades na OAB/SP.
Como advogada dedico-me aos casos complexos que assumo no escritório, faço consultoria para advogados em outros Estados da Federação e aplico todo conhecimento acadêmico na defesa dos interesses do patrocinado.
Após anos de atuação profissional hoje posso dizer que temos uma divisão entre os colegas que atuam no escritório. O contencioso está com colegas competentes permitindo nossa dedicação a casos de maior complexidade.
Estudar e confeccionar contratos internacionais complexos e que envolvem grandes obras de engenharia, não se limita a modelos ou colações de cláusulas padrão, quase sempre responsáveis por grandes litígios.
Anos de estudo e pesquisa não só das decisões dos Tribunais nacionais e estrangeiros, como das Câmaras Arbitrais, uma domínio da língua portuguesa, boa redação, ser fluente em diversas línguas como Inglês, Italiano, Espanhol, Francês e um pouco de Alemão, foram instrumentos necessários para acender rapidamente na área de Contratos Internacionais em que meu sócio Prof. Dr. Everson Tobaruela também é especialista.
Como ele diz, um contrato internacional somente é considerado bem confeccionado quando os objetivos das partes foram atingidos, todas as dúvidas estavam previstas e as soluções eram possíveis, nenhum questionamento exigiu intervenção da Justiça e os prazos para questionamento futuro esgotaram, ainda que tenha havido inúmeros problemas durante a execução das obras.
Entender a importância de uma redação próxima da perfeição quando envolvem partes, leis e línguas diversas, me fez entender quanto importante é a pesquisa e o Estudo do Direito Eleitoral em todo o mundo, e ainda, o quanto os Tratados Internacionais são importantes para este ramo do Direito.
GM – E com toda atividade segue dentro da faculdade.
AV – Desde o início da graduação e até quando Deus permitir estarei na academia, estudando ou ensinado. O objetivo maior é aprofundar as pesquisas em Direitos Humanos com concentração nas áreas política, eleitoral e partidária.
