Policiais militares envolvidos em operações de apreensão de máquinas de jogo de azer, como os caça níqueis, terão suporte para deixar o local das apreensões mais rápido e voltar às rondas. Além disso, será mais fácil destinar peças e desativar as máquinas. A medida para reorganizar este atendimento foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, quinta-feira (4).
A Resolução SSP-180/2014 determina que peritos e delegados sigam ao local da ocorrência. Os policiais só deverão permanecer no local em casos em que seja necessário manter o policiamento na região da apreensão.
Os peritos criminais deverão, sempre que possível, fazer o exame pericial por meio de testes de funcionamento nas máquinas. O objetivo é identificar os percentuais de perdas e ganhos do equipamento.
Em seguida, o delegado deverá apreender a placa de memória e o identificador de cédulas (noteiro) do equipamento – caso este último não seja relevante à investigação, poderá ser destruído.Outras peças das máquinas, que também não sejam de interesse, serão lacradas pela autoridade.
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A medida permite, ainda, que a SSP faça convênios com organizações não governamentais para que as instituições reaproveitem as peças que não são relevantes à investigação. A intenção é facilitar a apreensão e remoção das máquinas, além de evitar gastos públicos e prevenir danos ao meio ambiente.
Estudos
A Resolução SSP-180 é fruto de um estudo feito por um Grupo de Trabalho criado no final de outubro, por meio da Resolução 159. Na época, o grupo teve 45 dias para elaborar medidas a serem adotadas para destinação e destruição imediata de máquinas de jogo de azar.
O grupo integrou membros do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, Ministério Público (MP), Poder Judiciário do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
