Um projeto que resultou em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para criar uma rede de atendimento psicossial e substituir leitos em manicômicos de Sorocaba venceu hoje o Prêmio Innovare 2014. O projeto tem participação do Ministério Público Estadual e Federal, com envolvimento direto do procurador de Justiça Jefferson Aparecido Dias, de Marília, que participou da premiação.
A proposta do TAC é implantar uma Rede de Atenção Psicossocial, que em vez dos manicômios leva os pacientes a Centros de Atenção Psicossocial, residências terapêuticas, leitos de internação em hospitais gerais e consultórios. O processo deve ser concluído em três anos, prazo prorrogável por mais 12 meses.
O termo envolve os governos de Sorocaba e duas cidades vizinhas – Piedade e Salto de Pirapora -, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e o SUS (Sistema Único de Saúde).
O trabalho, inscrito pelo MP de Sorocaba, chegou à procuradoria em função do envolvimento do SUS, que é federal e, ao final, o grande responsável por credenciar, financiar, fiscalizar e permitir a atuação da rede de assistência em substituição aos leitos em manicômios. O procurador Jfferson Dias, que atua com Defesa de Direitos do Cidadão e passou a integrar o trabalho.
O Prêmio é um dos mais respeitados na área de atuação jurídica no país. Pela primeira vez os vencedores foram anunciados apenas no ato da cerimônia. Dos 367 projetos inscritos, foram selecionados 18 práticas que irão concorrer ao grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial
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O objetivo é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora.
Na região Sudeste, três práticas de São Paulo e duas do Rio de Janeiro estão entre os finalistas. Outros estados com práticas selecionadas são Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Pará e Roraima.
“Com esse, a luta e a resistência em Sorocaba contra os manicômios, denunciados pelo Flamas Sorocaba, ganha o seu terceiro prêmio e reconhecimento, sendo o primeiro em 2011, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, na categoria Enfrentamento à Tortura; em 2012, quando o nosso companheiro Marcos Garcia foi contemplado com o Prêmio Carrano de Direitos Humanos”, comemorou Lúcio Costa, coordenador de Direitos Humanos e Saúde Mental na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo o coordenador, os prêmios fortalecem a importância da organização popular na luta para garantir dos direitos humanos. “Parabéns ao Dr. Jefferson Dias, procurador dos Direitos do Cidadão, que à frente do MPF conduziu o TAC.”
Segundo o Flamas, a Luta Antimanicomial é considerada como maior movimento social pela reforma psiquiátrica Brasileira e pela substituição dos manicômios por uma rede de atenção Psicossocial humanizada e qualificada no país.
