Os 13 vereadores de Marília elegeram na noite desta terça-feira a nova composição da Mesa Diretora da Câmara, que inclui a indicação do futuro presidente da Casa. O advogado Herval Rosa Seabra (PSB), do alto de seu sétimo mandato, foi eleito. Outros seis vereadores foram também elevados aos cargos restantes, com mais ou menos importância.
É hora de dar parabéns e desejar toda a sorte do mundo aos eleitos. Mas é importante aproveitar a oportunidade e dizer que entre votos da situação e da oposição os senhores votaram errado, excelências. Não estou falando das escolhas e escolhidos, até porque a esta altura do campeonato gostar ou deixar de gostar de um deles é problema pessoal de cada cidadão.
O erro está na forma. Os 13 vereadores foram eleitos para representar cidadãos. Eles têm cargos porque o modelo político do país não oferece outra forma de o cidadão comum decidir todas as questões legais. A decisão é feita então por representantes, que estão lá para falar em nome do povo.
Em tese, nenhum dos senhores vereadores deve levar em seu voto sua opinião e decisão pessoal. Em tese eles deveriam votar como querem os seus representados. Estão lá para dizer em nome do povo o que o povo quer. E como é que o povo vai saber o que disse o seu vereador se eles votam em segredo?
O voto secreto no parlamento é um atentado contra o eleitor e contra o cidadão, uma aberração considerada normal e que por força da lei e dos hábitos, situação e oposição cometem livremente.
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A ideia de que o voto é secreto e inviolável é uma forma de proteger o eleitor. Ele não pode sofrer pressão, discriminação, intimidação ou qualquer meio de fiscalização sobre seu voto. É absolutamente livre e o segredo é uma garantia.
Na Câmara o segredo se inverte. Passa a ser um atentado O cidadão deixa de saber o que é feito em seu nome e como são tratados seus interesses e direitos. Além disso, o vereador eleito está protegido por garantias: não perde o mandato, não pode ser demitido e tem o direito – e o dever – de denunciar toda vez que sofrer pressão. Tem a tribuna, o acesso a serviços e quando fala, o faz em nome de seus representados.
Na Câmara, o voto em segredo protege o medo, a mentira, a intriga, a quebra de eventuais acordos – que também deveriam todos ser tratados de forma pública – e não dão proteção nenhuma ao cidadão representado.
Então porque o voto em segredo? Para proteger a quem?
Acabar com o voto secreto é um desafio bem bacaninha ao mandato e ao novo presidente. E aí, há coragem e respeito ao cidadão suficientes para isso?
