O Ganha Tempo de Marília vai abrir em horários especiais nos dias 29 e 30 de dezembro – segunda e terça-feira – para atender público e fazer o parcelamento de débitos com impostos e taxas municipais não recolhidas até 2013. O serviço fica aberto das 8h às 17h – todas as repartições fecham às 14h.
Para quem tem dívidas com o Daem ou a Emdurb, o horário segue o mesmo, sem alterações. Contribuintes devem ir diretamente ao departamento e à empresa fazer o parcelamento.
O Ganha Tempo organizou estrutura de cobrança com guichês para o parcelamento, pagamentos de 2014 – não envolvidos na campanha – e outros atendimentos, como empresas. Apesar disso, o grande número de contribuintes tem provocado filas e espera de até duas horas para conseguir atendimento.
A campanha oferece vantagens, como reparcelamento de dívidas já negociadas e que tenham parcelas em atraso, descontos e facilidade para a entrada: foi abolida a tradicional cobrança de 30%. O contribuinte agora paga uma prestação. Segundo a prefeitura, até agora, 3.400 inadimplentes aderiram ao programa.
“Todo devedor inscrito em dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2013 pode parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 35”, disse o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti.
Segundo Moretti, o programa estabelece condições especiaisl. “Na prática, todos os segmentos serão beneficiados: os inadimplentes vão regularizar a situação e o município terá uma melhoria de sua arrecadação. Ainda dá tempo de aproveitar o dinheiro do 13º salário para esta finalidade.”
O Programa de Parcelamento abrange tributos como IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.
SERVIÇO
Parcelamento de débitos fiscais no Ganha Tempo
até 30 de dezembro
Avenida das Industrias, 294