Nos últimos cinco dias a Justiça de Marília, mais precisamente a Vara da Fazenda, recebeu quatro novas ações judiciais contra o município de Marília, ou seja, a administração municipal (Prefeitura, Emdurb e afins). E onde isso pode dar?
De cara, pode influenciar se as ações forem vistas como formas de divulgar informações, gerar avaliação pública sobre o que se faz e sobre como a administração reage aos problemas. As ações são a notícia de erros. Nos quatro casos, com agravantes: erros discutidos por meses – até anos – sem sinal de boa vontade ou solução.
Como efeito político? Pouco ou nada se não houver sensibilização da comunidade. Até porque, vamos e venhamos, são ações que tratam de problemas cotidianos, riscos graves, mas que não possuem o impacto de medidas como abastecimento de água, megaconstruções, grandes avenidas e outras obras de impacto visual e de qualidade de vida.
Ou seja, opositores não podem contar com as ações como forma de tirar votos. A administração tem iniciativas de impacto, que devem gerar – e já geram – boa repercussão política, como os tais poços em perfuração, as operações de recapeamento, alguns grandes projetos ainda na gaveta e – algum dia – a tal obra do Esgoto.
Como solução prática e imediata? Pouco acontece se o poder público não mostrar sensibilidade e vontade política nas reações. E se essa boa vontade não apareceu nos meses de discussão não há muito nos processos que force a isso. Não há, por exemplo, risco de perda de mandatos ou bloqueio de verbas.
Além dos facilitadores em favor da prefeitura: longos prazos, vias de recurso, a lentidão do sistema judiciário.
Só para lembrar, a cidade tem ações já com sentença para obrigar contratação de policiais e reformas de calçadas, só para citar casos recentes, que viraram disputas judiciais sem prazo de atendimento.
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Ou de solução.
No caso das novas ações, a medida para forçar planejamento de trânsito e transporte pede como condenação seis meses de prazo para apresentar os projetos, isso depois de a condenação acontecer sem chance de recurso. Ou seja, não é ação para resultado neste mandato, a menos que a prefeitura assim decida.
Sobre as obras contra inundações ainda pode haver uma medida imediata de limpezas, que de resto deveria ser serviço padrão, simples e rápido. As grandes obras vão depender de todo o trâmite, das perícias, discussões técnicas, recursos e…. adivinhe: não é para este mandato.
O mesmo vale para as obras e medidas administrativas na Emdurb. A decisão judicial pode até sair rápida em Marília, mas o processo se arrastará como outros tantos se arrastam.
Em tese, seria até pior uma sentença final sem cumprimento e multa diária. Afinal, a multa é paga com dinheiro público. Não é o gestor quem paga, é o município, em tese, você.
O que fazer? Parar de acreditar no Judiciário? Bem, essa fé toda já não existe ou não é tão forte há algum tempo. Mas não resolve só perder a fé em qualquer dos “pilares” do Estado.
As ações não devem mudar a cidade. Abrem caminho para que o cidadão entenda, conheça e discuta os problemas. E cidadãos mudam a cidade. Resta saber o que a maioria vai querer daqui em diante.
