Palestra para aproximadamente 20 profissionais abriu no início da noite desta quinta-feira (22) a programação de cursos do Creci (Conselho dos Corretores de Imóveis) em Marília.
Além de orientar sobre direitos e deveres de corretores e estagiários, a palestra ressaltou responsabilidades dos profissionais em contratos, uma situação cada vez mais fiscalizada e divulgada pelo Conselho.
Desde a implantação do novo código Civil, em 2003, a corretagem ganhou regulamentação extra e responsabilidades sobre informações, documentação e declaração de valores.
Para isso, a profissão passou a exigir maior qualificação e registro profissional no Creci passou a ser uma exigência com garantias. Para ter o cadastro, o profissional deve ter formação técnica ou superior em transações imobiliárias ou gestão imobiliária.
Com a formação, ele recebe informações técnicas que incluem cuidados com documentos, transparência de informações e responsabilidade. O Estado de São Paulo tem aproximadamente 110 mil corretores ativos, 1.200 só na região de Marília.
NO ano passado pelo menos 15 mil atuações irregulares – sem registro – foram flagradas e punidas. Aproximadamente dez delas na região.
“São entre 22 mil e 25 mil estagiários, que ainda não estão aptos, que precisam ter acompanhamento de um corretor. Então é preciso que todos conheçam direitos e deveres”, explicou Aulício Pedro da Silva Filho, 50.
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Coordenador de fiscalização em sete regiões do Estado – Marília, Ribeirão, Rio Preto, Prudente, Franca, Araçatuba e Bauru -, Aulício explica que os compradores podem e devem exigir informações e detalhes em contrato sobre estas responsabilidades.
Além da documenta correta – certidões negativas, possibilidade de transferências, técnicos responsáveis em caso de novas construções – os contratos podem conter até o valor pago ao corretor e devem ter o número dele no Creci.
“Qualquer profissional, de qualquer área, que faça a intermediação do negócio e receba a corretagem sem ser corretor comete exercício ilegal da profissão, não está legalmente habilitado a representar e garantir as informações aos dois lados”, explica Aulício.
PALESTRAS
Segundo o delegado regional do Creci em Marília, Hederaldo Benetti, todos os meses a cidade terá uma palestra ou curso para atualização, formação e aperfeiçoamento dos profissionais. Hederaldo frisa que as exigências da legislação e do mercado são cada vez maiores e o consumidor deve sempre exigir profissionais capacitados.
