Atenção comerciantes: preparem-se para mudança na emissão de cupons fiscais. A partir de primeiro de julho todas as empresas serão obrigadas a ter instalado e usar o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e, equipamento que dá À Secretaria da Fazenda acompanhamento on line e em tempo real da emissão de cupons.
O alerta foi feito pelo superintendente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), José Augusto Gomes, em nota distribuída à imprensa. A Acim recebeu material explicativo sobre a mudança para emissão de nota fiscal a partir de julho. O atual O Emissor de Cupom Fiscal, maquina usada atualmente vai sumir. “Gradativamente o comércio de uma maneira geral terá que adotar o novo sistema”, comentou o dirigente.
O novo sistema vai permitir que a Secretaria da Fazenda paulista acompanhe diariamente a venda de uma loja, uma forma de acompanhar arrecadação e também inibir sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Também mudam prazos. O lojista terá no máximo dez dias após a venda para enviar as informações ao fisco. Hoje, o lojista precisa prestar contas até o dia 19 do mês seguinte. O consumidor sairá da loja com um comprovante, que possui um código de barras, com o qual ele pode consultar as informações de compra até pelo smartphone.
Os novos equipamentos podem operar em rede, o que significa que não precisam estar em todos os caixas, o que resultaria em menor custo para o comerciante. O SAT-CF-e transmite a informação de venda da loja para a Secretaria da Fazenda sem a necessidade de o lojista intervir ou formatar arquivos, como acontece com o aparelho utilizado hoje pelos comerciantes.
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Com o novo sistema, é só o lojista emitir a nota para o consumidor e, periodicamente, de preferência, diariamente, como deseja a Secretaria da Fazenda, conectar o equipamento à internet para que seja feita, automaticamente, a transmissão para o fisco.
Por ser um equipamento homologado pela Fazenda, o estabelecimento pode trabalhar off-line, isto é, não há necessidade do uso da internet nos pontos de venda. Duas empresas, a Dimep e a Sweda, já estão autorizadas a fabricar a nova maquina. Não há definição de valores. Atualmente a máquina em uso custa de R$ 1.500 a R$ 2.500.
Para José Augusto Gomes outras questões estão sendo levantadas pelos comerciantes. “Se um lojista fatura R$ 14 mil por mês, será que ele pode gastar R$ 1.500 para entrar no novo sistema? Não caberia ao Estado financiar o equipamento? O contribuinte de pequeno porte não poderia deduzir o valor do equipamento do imposto a pagar? É o caso de o lojista ter de pagar para pagar imposto?”, questionou.
O diretor da Acim lembra que a troca de sistema para a emissão de nota fiscal interessa mais ao fisco do que ao lojista, que terá de se preparar e estar adaptado quando a exigência entrar em vigor.
