Marília

IPTU a prazo terá 2% de desconto

IPTU a prazo terá 2% de desconto

Contribuintes de Marília vão receber 2% de desconto para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) parcelado. O desconto será aplicado em cada parcela, com vencimento todo dia 15, já a partir da primeira, que vence no domingo de carnaval, para pagamento na segunda, dia 16.

A medida de última hora foi tomada para cumprir Código Tributário, que obriga a administração a regulamentar o parcelamento antes de vencida a primeira parcela. A Prefeitura já havia publicado decreto para regulamentar a cobrança à vista, com desconto de 5%, mas omitiu-se sobre pagamento a prazo. A medida foi questionada pela Matra (Marília Transparente), ONG que faz o acompanhamento de contas e atos públicos.

As decisões configuram um pacote de mudanças na vida do contribuinte, com aumento de custo. Até 2014, os descontos eram de 10% para pagamento a prazo e de 20% para pagamento à vista. A mudança começou com a aprovação de um projeto de lei que deu ao prefeito Vinícius Camarinha autonomia para regulamentar os índices de desconto por decreto.

Segundo projeções da Matra, o imposto deste ano fica em torno de 23% mais caro para o contribuinte