A Folha de Pagamento vai custar mais aos empregadres. O governo elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento e dertonou programa desoneração iniciado em 2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.
Para setores como o comércio varejista, vestuário, mobiliário, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte metroviário de passageiros e indústria de transformação a contribuição sbe de 1% para 2,5%, ou seja alta de 150%. As empresas que tinham alíquota de 2% (tecnologia da informação, call center, hotéis, transporte coletivo de passageiros e construção civil) passam a 4,5%, de acordo com a MP. A desoneração da folha beneficiou 56 setores, e o impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18 bilhões.
O programa de desoneração lançado em 2011 previa extinção em 2014. Mas o benefício foi alterado no Congresso com o aval do governo e tornou-se permanente. As empresas foram autorizadas a optar pela troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. Para elevar as alíquotas, era preciso alterar a lei 12.546/2011, o que podia ser feito por MP — mas seguindo o princípio da noventena, ou seja, só entrará em vigor 90 dias após a edição da medida.
No início do governo Lula, quando foi secretário do Tesouro, Joaquim Levy, hoje ministro da Fazenda, chegou a discutir a desoneração da folha salarial. Na época, uma equipe da Receita apresentou, em reunião com ministros, um estudo sugerindo a substituição da contribuição sobre a folha por alíquotas sobre o faturamento.
Segundo o jornal O Globo, fontes do governo envolvidas nas discussões sobre o modelo de desoneração em vigor reconhecem, nos bastidores, que faltou embasamento técnico ao modelo implementado por Mantega e alegam que os setores foram sendo incluídos aos poucos, conforme a pressão política. Foram contemplados inicialmente quatro setores (TI, têxteis, calçados e couros e móveis), chegando-se a 56 segmentos. Ficaram de fora os setores pouco intensivos em mão de obra, como o financeiro (bancos e corretoras) e as montadoras.
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A Caixa Econômica Federal confirmou a suspensão do Programa Minha Casa Melhor, que facilita a compra de móveis e eletrodomésticos. O banco informou que novas contratações estão sendo discutidas para uma outra fase do programa, mas não informou detalhes nem prazos. Para os beneficiários que já têm cartão referente a contratos em vigor não haverá mudanças.
Lançado em 2013, o programa facilita a aquisição de bens conforme as necessidades das famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. A Caixa oferece a cada beneficiário do programa habitacional do governo crédito subsidiado de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, a juros de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento.
“Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida fase 3. Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”, destaca a Caixa em nota.
