O projeto de lei complementar nº 31/2014, que cria a Autarquia HC Famema no governo do Estado, está finalmente na pauta de discussão e votação da Assembleia Legislativa e pode ser votado a qualquer momento, de acordo com andamento do trabalho no Legislativo.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A medida complementa processo que começou com a transformação da Famema em autarquia e coloca toda a estrutura do hospital como serviço estadual. Vai provocar uma completa reorganização de estrutura interna.
Entre as medidas de criação e reorganização de cargos está a de superintendente da autarquia, cargo hoje do diretor geral, a ser nomeado pelo governador de acordo com lista tríplice enviada pela instituição.
O projeto reorganiza a administração em conselho, cria cargos de assistentes para diretoria e deve ser acompanhada também de projeto para que o Estado absorva toda a mão de obra do hospital.
Mais que ajustes administrativos, a medida busca dar ao hospital maior segurança e capacidade financeira. O HC passa a ser uma autarquia estadual focada em atendimento médico, ensino e pesquisa científica.
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BALANÇO
A Fundação Municipal de Ensino Superior, atualmente responsável pelo complexo HC, publicou nesta semana balanço contábil do ano passado e aponta déficit de R$ 817.243,35. Segundo nota da assessoria de comunicação do complexo Famema o balanço é contábil, ou seja, de registros e um retrato de 31 de dezembro de não significa déficit financeiro ou dívidas.
“Esse valor refere-se ao fechamento do balanço contábil em 31 de dezembro de 2014, o que não afetou a saúde financeira da FMESM. Os repasses financeiros de custeio em 2015 abatem esse déficit”, diz nota da Fundação.
Ainda segundo a assessoria, o maior percentual do déficit contábil é referente à folha de pagamento dos funcionários contratados. “Já com o repasse de custeio para o pagamento de janeiro de 2015, o valor é abatido.”
O balanço aponta ainda que em dezembro a Fundação tinha grandes valores em pagamentos de convênios e planos de saúde a receber. Segundo a diretoria, pequenos atrasos são verificados e saldados dentro dos prazos estabelecidos em contrato.
“Caso aconteça de a empresa não pagar nos prazos legais estabelecidos em contrato, a cobrança é efetuada judicialmente e o convênio suspenso até regularização.”
