Todos os meses um incontável número de contribuintes que usam postos de serviços bancários em pontos comerciais da cidade são lesados pela farra da desinformação sobre desconto nas parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Mal orientados, os postos negam desconto que é obrigatório, previsto em lei. Alguém embolsa e lucra. O cidadão paga.
A base do problema está em dois erros. Primeiro, a prefeitura imprimiu e distribuiu os carnês antes de decidir sobre os descontos. Depois, falhou grosseiramente na divulgação de informações.
A baderna da arrecadação fica agravada pela má vontade nos serviços e pela falta de opções dos contribuintes. O extremo da zona norte, que concentra bairros populosos e explosão de novos núcleos não tem agências ou lotéricas estruturadas.
Um posto de atendimento forma filas desde as primeiras horas da manhã junto ao Supermercado São Francisco, na avenida João Caliman. E ficam todos sem os descontos. Pelo menos dois contribuintes procuraram a administração do supermercado para reclamar.
A informação foi a mesma: se o desconto não está impresso no carnê eles não podem aplicar.O Giro Marilia procurou informações e fez duas perguntou a um dos funcionários: o senhor sabe do desconto? O senhor paga com desconto?
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A resposta surpreende: “sim, mas aqui é só um posto terceirizado, a orientação que eu tenho é fazer o que diz o carnê e o carnê diz para não dar desconto”. Ou seja, apesar de conhecer a lei do desconto, o posto bancário não dá o benefício por falta de “autorização”.
O problema já havia sido relatado em outro posto bancário, que funciona em uma papelaria na avenida República e recebe contas de diferentes tipos. O argumento para negar o benefício é o mesmo: não há informação a respeito.
A Prefeitura de Marília informou em fevereiro, quando venceu a primeira parcela, que todos os bancos e lotéricas foram informados e orientados sobre o desconto. Alguém falhou na transmissão dos dados, alguém está ganhando. Quem está pagando, todo mundo sabe: é sempre o cidadão.
E há ainda um risco embutido, de que contribuintes lesados pela falta do desconto precisem cobrar por seus direitos. Aí, além da possibilidade de cobrar seus direitos a cobrança pode envolver danos morais, a correção e juros dos valores. Ou seja, a farra pode deixar uma conta para a viúva pagar.
