O sistema do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) registrou 249.954 novos contratos até a noite de ontem (28), segundo balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo de adesão termina nesta quinta-feira.
De acordo com nota divulgada pela pasta, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm monitorado o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. Caso o estudante tenha alguma dúvida pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.
O prazo para as renovações de contratos antigos vai até o dia 29 de maio. Segundo o MEC ainda faltam ser renovados 156.940 contratos. A pasta reafirmou o compromisso de aditamento de todos os contratos.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Neste ano, começaram a vigorar novas regras do sistema. Só terão direito aos novos contratos os candidatos que tiverem obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5, pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos.
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GARANTIAS
Estudantes que não conseguirem fazer a inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujo prazo para novas adesões termina amanhã (30), têm o direito de concluir o semestre sem punições. Essa é a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).
A decisão, divulgada hoje (29), foi direcionada a nove instituições da região metropolitana de Belém, mas pode servir de base para os demais estados. Os estudantes que forem punidos de alguma forma, tanto no Pará, quanto em outros estados, podem entrar na Justiça com base na recomendação.
Os órgãos recomendam que as instituições não expulsem os alunos que não pagarem as mensalidades. Os alunos devem figurar nas listas de frequência, realizar avaliações, provas e testes, e ao final do semestre devem ter acesso ao histórico e a outros documentos acadêmicos, independentemente de estarem em dívida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas.
