O aniversário de 127 anos da assinatura da lei Áurea nesta quarta, 13 de maio, passou sem festa na gritante maioria dos municípios do país. A data, que já não é muito valorizada nem por movimentos sociais, que preferem o dia 25 (dia da Libertação Africana) ou 20 de Novembro (dia da Consciência Negra e morte de Zumbi) é aproveitada mais como forma para fomentar educação, debate e ações afirmativas de integração, dizem especialistas ouvidos pelo Giro Marília.
A divulgação de informações, explicação e defesa das cotas é uma destas medidas dizem a pedagoga, teóloga e artista Rita Magnani, coordenadora para Política de Igualdade Racial na Prefeitura de Marília, e o advogado Benedito Cerezzo Pereira Filho, doutor em Direito e professor na USP.
Rira Magnani explica diz que os casos de racismo se repetem todos os dias em diferentes formas, lembra que a situação é ainda mais grave para mulheres negras e pobres, que sofrem preconceito agravado por sexo e condição social.
A Coordenadoria, criada há poucos meses, não tem estrutura de pessoal, orçamento ou ferramentas, mas segue para a segunda fase de um projeto ousado, a ser integrado com a Secretaria da Educação: levar para todas as escolas da rede municipal um programa de estudo da história e valorização da cultura afro, que já é desenvolvido na escola Benito Martinelli.
“Implantamos e vemos na escola que falta informação, mesmo entre público de pessoas negras, em relação às cotas, que são propostas afirmativas de valorização, têm um contexto histórico”, explica.
A coordenadoria trabalha também para implantar em nível municipal canais de atendimento aos casos de preconceito, racismo ou injuria racial. Hoje um serviço estadual oferece atendimento por telefone – 08007733886. “O que temos feito é divulgar outros canais, como a polícia, a Defensoria Pública, o Ministério Público”, explica a coordenadora.
Professor Benedito Cerezzo Pereira Filho
“O preconceito ainda é um obstáculo para o negro. Sua inserção na sociedade é quase impossível. Para conseguir um “espaço”, tem de lutar muito e suportar muitas intercorrências. E, o pior, é que o preconceito é velado e dissimulado. Isso dificulta combatê-lo”, diz o professor Cerezzo.
Para ele, a abolição não se concretizou porque não há igualdade na suposta liberdade. Cerezzo aponta as cotas como “uma real possibilidade de diminuir a desigualdade que deve ser Implementada em todas as áreas.” O professor é autor de um texto especial sobre cotas distribuído a alunos da USP
– Clique AQUI e veja texto de Cerezzo sobre a questão das cotas
“As cotas envolvem um contexto amplo. Propostas afirmativas semelhantes já foram adotadas em diferentes países como estados Unidos, Índia, Portugal porque entenderam que houve a necessidade”, diz a coordenadora Rota Magnani.
Ela explica que a proposta deve levar história da África e outras informações para currículo da rede municipal já teve uma primeira abordagem e segue para novos contatos com a Secretaria da Educação.
Paralelamente trabalha para reestruturação do Conselho do Negro na cidade e com projetos como formação de comunidades de artesão e empreendedoras entre população de baixa renda e programas de saúde, especialmente da mulher.
“Essas mulheres precisam ter acesso a informação, acesso ao mercado de trabalho. Se você forma uma, duas, três, quatro que se destaquem elas ajudam, divulgam, a informação circula.”