A Prefeitura de Marília distribuiu neste sábado notícia para divulgar acesso ao Portal da Transparência, uma página destibnada a divulgar gastos e receitas públicas, mas aproveitou a nota para revelar salários mais altos de algumas das principais funões do serviço público. A divulgação dos salários acontece em meio a uma greve dos servidores por reajuste salarial.
A nota distribuída “anuncia” a existência da página desde o começo do mês – o Portal da Transparência pode ser acessado AQUI e a relação completa de salários dos servidores AQUI.
O site permite checar repasses recebidos; convênios firmados, transferência de recursos, licitações, projetos e obras.E possibilita acompanhar todos os pagamentos em diárias de viagens de assessores, servidores e do próprio prefeito, além de gastos com passagens e outros pagamentos.
Contam da nota distribupida pela prefeitura as informações sobre o salário do prefeito Vinícius Camarinha (R$ 15.206,41) e do vice, Sérgio Lopes Sobrinho (R$ 10.138,05) além de secretários municipais (R$ 7.607,98). E passa a citar casos isolados de servidores. Os valores incluem benefícios, prêmios por tempo de carreira e outras vantagens e variam de profissional para profissional.
Segundo a nota, a prefeitura tem salário de auxiliar de escrita na faixa de R$ 3.332,48, médico com salário de R$ 8.069,55, professor de EMEI com R$ 3.704,01 e de EMEF com R$ 4.032,41 e dentista com salario de R$ 9.057,71.
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O Portal mostra também casos de servidor que recebe líquido R$ 975,00 como auxiliar de serviços na rede de ensino ou atendente de escola que recebe líquidos R$ 1.159,00 ou R$ 1.008,00 e até um gari, que recebe bruto pouco mais de R$ 1.3000, mas que recebeu líquido R$ 639,00.
A divulgação de todos os gastos e receitas é uma obrigação legal de todos os serviços públicos. A Constituição Federal estabelece o princípio da publicidade dos atos públicos e a a lei federal 12.527 de 2011 dispõe sobre a classificação do acesso às informações.
Além do acesso pela Internet, o morador pode solicitar ainda as informações por meio de requerimento protocolado pessoalmente no Ganha Tempo – através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).
“A legislação estabelece um prazo de 10 dias para o atendimento destas solicitações. É importante ressaltar ainda que outros órgãos da administração direta e indireta, como por exemplo, o DAEM e a Emdurb, também vão atender as demandas da população. A nossa administração vem sempre agindo dentro dos princípios da legalidade e da impessoalidade”, diz o secretário da Administração Marco Antonio Alves Miguel.
