Um deceto publicado neste sábado lança em Marília um pacote de medidas de contenção de despesqas para economizar até R$ 1 milhão por mês. Segundo nota distribuída pela prefeitura, haverá extinção de secretarias e “readequação de cargos”.
Segundo o decreto, os órgãos municipais da administração pública direta e indireta deverão adotar medidas para redução de 25% das despesas com custeio constantes na Lei nº 7.728 de 19 de dezembro de 2014 – que orça receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015.
O discurso de justificativa segundo a nota é garantir que a cidade honre seus compromissos e economize até R$ 1 milhão para pagar o reajuste de 4,5% aos servidores. Os trabalhadores estão em greve por 8,4%, que garabnta reposição das perdas com inflação. É mais uma medida que a prefeitura anuncia com informações embutidas em respostas à greve.
A administração já divulgou o “portal de transparência” para dizer que os servidores ganham bem e já divulgou decisões judiciais para anunciar que vai descontar os dias parados dos grevistas.
Extinção de cargos comissionados é uma das cobranças mais comuns em pronunciamentos da oposição e do sindicato dos servidores, especialmente durante a greve da categoria.
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O decreto estabelece também que para as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde o percentual de redução de despesas com custeio será de 5%.As duas áreas registram adesão de grevistas e denúncias de falta de recursos, profissionais e equipamentos e materiais básicos de manutenção.
“Vale ressaltar que vamos respeitar as vinculações constitucionais. Hoje, o nosso município já investe nestas duas Secretarias percentuais bem acima do mínimo que é estabelecido por lei. Entretanto, estas reduções serão necessárias para assegurar o bom andamento dos serviços ofertados à população”, destaca Miguel.
Assim como fez com a epidemia de dengue (que provocou estado de emergência após pelo menos oito mortes na cidade)_, a prefeitura vai nomear um Comitê Gestor para acompanhar a execução do programa de contenção de gastos.
Participam do comitê os secretários da Administração, Economia e Planejamento, da Fazenda e pelo Procurador Geral do Município.
“Já solicitamos aos demais secretários municipais um estudo técnico de cada Pasta, para que atendam as diretrizes estabelecidas neste decreto. Os relatórios deverão ser encaminhados até o dia 12 de junho. No dia 15, as medidas de contingenciamento já estarão em vigor”, disse o secretário da Administração, Marco Antônio Miguel.
