A Vara da Fazenda expediu em pouco menos de 24 horas cinco decisões liminares para obrigar a Prefeitura de Marilia a comprar medicamentos para pacientes que não conseguem os remédios nos postos de saúde. As cinco ações foram protocoladas no dia 10, quarta-feira, e as liminares expedidas até esta sexta, dia 12.
São casos atendidos pela defensoria pública em favor de pacientes de baixa renda com doenças crônicas graves que precisam ir à Justiça e provar sua necessidade para conseguir os remédios.
A medida, além de provocar perda de tempo e sofrimento aos pacientes, entope a justiça de pedidos que poderiam ter soluções administrativas mas emperram no sistema de atendimento do SUS.
Sem orçamento previsto, os remédios mais caros e de uso mais raro deixam de ser comprados e a Secretaria da saúde só consegue fornecer se houver ordem judicial, o que provoca uma compra autorizada de emergência. Ou seja, os pacientes acabam estimulados pela rede pública a procurar a Justiça para conseguir remédios.
Notícias Relacionadas
HBU pede apoio da população para priorizar atendimentos de urgência nas UPAs durante as Festas de Fim de Ano
O aumento da demanda e fechamento temporário das UBSs e ESFs, podem levar a sobrecarga nos atendimentos O HBU (Hospital Beneficente Unimar), responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da zona Norte e da zona Sul de Marília, informa que, durante o período festivo, as unidades seguem operando 24 horas por dia, com […]
5 benefícios da planta mulungu para a saúde e formas de usá-la
O mulungu (Erythrina mulungu) além de ser apreciado em chás, é reconhecido pelos benefícios à saúde, desde o relaxamento até o fortalecimento do sistema imunológico. É uma planta originária das regiões tropicais da América do Sul e Central. Inclusive, no Brasil, ele está listado na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS) […]
As ações tornaram-se comuns. Só nestes cinco casos, atendem dois pacientes com diabetes, um com esquizofrenia, um com mal de Alzheimer e um com deficiência renal crônica. Ou seja, todas doenças graves.
A lógica do atendimento segue sempre o mesmo roteiro: comprovar com laudo médico o problema de saúde e sua gravidez, o que são indicadores de urgência, e a passagem pela rede pública de saúde.
As decisões liminares acabam sendo expedidas como cópias em que apenas são trocados nomes dos pacientes e dos remédios. Até as multas que passam a ameaçar os cofres públicos são as mesmas: R$ 200,00 por dia em caso de descumprimento.
A apresentação dos casos pela defensoria já indica também o envolvimento das famílias de baixa renda, que passam por triagem do serviço antes de conseguir entrar com a ação. Ou seja, chegam ao juiz com a prova de que os pacientes não podem pagar pelos medicamentos.
