O Diário Oficial da União publicou hoje a Medida Provisória 676, que muda o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona uma fórmula progressiva a partir de 2017.
Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário segundo cálculos da chama regra 85/95, ou seja idade + tempo de contribuição = 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
Ou seja, para aposentar-se com 35 anos de trabalho, o homem precisa ter ao menos 60 anos. Um trabalhador de 55 anos que contribua desde os 20 anos tem tempo necessário mas não tem idade. Terá de optar: usa o fator previdenciário ou trabalha mais cinco anos.
A nova regra muda em parte proposta aprovada pelo Congresso e foi editada como medida provisória para substituir o modelo criado pelos parlamentares. A medida deverá ser votada na Câmara e Senado.
O governo introduziu uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:
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“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reagiu à proposta. Ele diz que o governo “demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores”. Torres ressaltou que “vai continuar e intensificar as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve”.
