O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada hoje (24) na Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada decidir se receberá ou não a denúncia, ou seja, se abrirá ou não um processo contra os denunciados.
Segundo o MPF, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma investigação envolvendo o metalúrgico. Os agentes teriam chegado até ele por causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho teria lhe entregado exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
O metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército e submetido a intensas sessões de tortura até que, no dia seguinte, foi morto por estrangulamento. De acordo com o MPF, os agentes então levaram o corpo de Fiel Filho para uma cela especial, onde amarraram meias em seu pescoço e simularam um suicídio por enforcamento, forjando inclusive frases de arrependimento da vítima escritas na parede.
O Ministério Público Federal também aponta a responsabilidade dos peritos, que emitiram laudos atestando a ausência de sinais de agressão no corpo do metalúrgico, “apesar dos evidentes hematomas principalmente no rosto e nos pulsos da vítima”. Fiel Filho foi velado em um caixão lacrado, sem que os parentes pudessem ver as marcas da violência.
Notícias Relacionadas
Tragédia na rodovia
Polícia Civil identifica 15 vítimas de acidente em rodovia de Minas Gerais
A Polícia Civil identifica até a manhã desta quarta-feira 15 vítimas de acidente entre três veículos em Minas Gerais. As famílias já retiraram 14 das vítimas. O processo de identificação está sob responsabilidade do IML (Instituto Médico Legal) de Belo Horizonte. O acidente resultou, ao todo, na morte de 41 pessoas. Todas elas estavam no […]
Veja calendário de pagamentos para auxílios e aposentadorias em 2025
Prepare o planejamento das contas e veja o calendário oficial de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para auxílios e aposentados – além de pensões – em 2025. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores. Têm um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um […]
No dia 19 de janeiro do mesmo ano, o próprio comando do 2º Exército determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios, “considerando o método de enforcamento, que não caracteriza de maneira geral o suicídio”.
Para evitar que os denunciados sejam beneficiados pela Lei de Anistia, o Ministério Público Federal classificou o crime cometido pelos agentes como contra a humanidade, que é imprescritível. “Destaque-se que os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
Os sete denunciados deverão responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O MPF pediu ainda perda do cargo público dos denunciados, cancelamento de eventual aposentadoria e cassadas medalhas e condecorações recebidas.
