“Entenda as denúncias contra a FAMAR
O que é a FAMAR?
É a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília, uma instituição privada criada em 2007 para colaborar com a expansão do ensino, pesquisa e extensão da FAMEMA. Como frisado pelo próprio nome da Fundação, sua função, aprovada no conselho de curadores da Faculdade, seria o apoio ao desenvolvimento desta, jamais o seu gerenciamento.
De apoio a gestora
No ano de 2000, com a intensificação da fiscalização da lei de responsabilidade fiscal, a FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), a então gestora da FAMEMA, se viu obrigada a realizar a prestação pública de suas contas, mas através de manobras jurídicas, adiou a divulgação dos dados financeiros até 2005. A prefeitura de Marília se viu pressionada pelo tribunal de contas do Estado, uma vez que uma de suas autarquias não cumpria a lei. Ainda, havia a ameaça, de o convênio com o SUS não ser renovado através da FUMES, em razão de suas dívidas que superam os 500 milhões de reais, principalmente em ações previdenciárias e trabalhistas. Com a abertura das contas da FUMES, foram constatadas irregularidades contábeis e terceirizações fraudulentas, tendo início um processo de auditoria. Assim, em 2007, a recém-criada FAMAR assumiu a administração da FAMEMA, realizando convênios com o Estado, o SUS e os municípios atendidos pelo complexo hospitalar.
Desde a sua criação até se tornar gestora da FAMEMA, a FAMAR coleciona diversas fraudes e irregularidades:
A) Seu patrimônio declarado inicial era apenas de 10 mil reais, não possuindo nenhuma estrutura física, equipamentos, títulos ou capacidade técnica para gerir um complexo cujo orçamento, na época, ultrapassava ou 60 milhões de reais. Por lei, para gerir a FAMEMA, seriam necessários ao menos 10 anos de experiência na área e a posse de títulos de Utilidade Pública e de Organização Social de Saúde (OSS).
B) A FAMAR jamais foi autorizada pelo conselho de curadores da FAMEMA a assumir a sua gestão, apenas a contribuir com o seu desenvolvimento. Sua contratação como administradora ocorreu por um processo irregular de dispensa de licitação.
C) Para firmar convênios com o SUS e com os municípios atendidos pelo complexo, se apossou dos títulos públicos e do patrimônio pertencente a FUMES, cometendo falsidade ideológica ao se passar por esta para firmar contratos.
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D) Por ser uma fundação privada, não necessita realizar prestação de contas, apesar de receber dinheiro público.
Fraudes em licitações e contratações
Apesar de ser privada, a FAMAR ainda precisa realizar licitações, no entanto, é claro o favorecimento de empresas cujos proprietários são membros de sua diretoria. Para isso, publicava os editais de suas licitações em meios específicos, como em jornais locais de Marília, de modo a reduzir a concorrência e favorecer membros de sua diretoria. Há, portanto, a violação do princípio da impessoalidade presente na constituição federal, constituindo um crime de improbidade administrativa.
Em vez de realizar a compra de equipamentos hospitalares ou de imóveis, a FAMAR opta por alugá-los, principalmente de empresas gerenciadas por membros de sua diretoria. Em muitos casos, o valor do aluguel do equipamento multiplicado pelo tempo de uso supera o valor que seria gasto para a sua aquisição.
Quem compõe a FAMAR?
São, em sua grande maioria, membros da Diretoria da FAMEMA, que se revezam em cargos de ambas as instituições e no Conselho de Curadores, originando um ciclo de perpetuação do poder. Alguns, chegam a ocupar mais de um cargo ao mesmo tempo.
Repasse de verbas
Em 2007, antes da existência da FAMAR, a verba destinada a FAMEMA pelo Estado foi de R$ 34,6 milhões de reais. Em 2010, saltou para R$ 86,7 milhões; e para este ano, se aproximará dos R$ 200 milhões. Contudo, apesar de a verba a instituição ter sido aumentada em seis vezes, não houve nenhuma melhora na qualidade de ensino, na assistência hospitalar, ou no salário de funcionários e docentes.”
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