O advogado e atual presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra, 68, foi condenado nesta terça-feira (14) a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, perda do cargo público e aproximadamente R$ 242 mil de multa. A decisão foi publicada nesta quarta (15) na página do Tribunal de Justiça na internet.
A sentença da 2ª Vara Criminal tem 22 páginas e considera Herval culpado por crime de peculato – apropriação indébita de dinheiro público – cometido 309 vezes em conjunto com o ex-diretor geral do Legislativo, Toshitomo Egashira, nos anos de 2001 e 2002. Herval era o presidente da Câmara na época.
Os dois teriam feito diversos desvios usando saques e pagamentos com cheques do Legislativo. Como presidente da CÂmara, assinavam juntos os cheques. Pagamentos por gastos não contabilizados, pagamentos injustificados, como cheques da Câmara para a própria Câmara (veja abaixo) e até em nome pessoal de Toshi foram usados para retirar dinheiro das contas do Legislativo.
Toshi, como o ex-diretor é conhecido, foi condenado a cinco anos, 11 meses e três dias, além de R$ 158 mil em multas. Beneficiado por delação premiada – Toshi confessou os crimes e incriminou Herval – ele foi condenado a cumprir a pena em regime semi-aberto. Os dois foram condenados ainda ao pagamento das custas processuais.
Herval e Toshi foram considerados culpados pelo desvio em valores nominais de R$ 4.823.522,80. O valor teria sido considerado tão alto que passaram a fazer depósitos para repor parte dos recursos.
Foram depositados R$ 1.782.652,85 que aparecem nas contas sem relação com repasse dos duodécimos da Prefeitura Municipal de Marília (única receita da Câmara Municipal). E tudo sem registro contábil específico. Ao final, o rombo aos cofres públicos ficou em R$ 3.040.869,95.
Toshitomo Egashira, ex-diretor da Câmara – reprodução/TV Tem
Herval nega os crimes, diz ter sido levado a erro e segundo sua defesa mesmo que houvesse condenação seria preciso considerar o crime em forma culposa e descartada a idéia de vários crimes isolados, tratando o caso como um crime cometido por longo período.
Os argumentos devem ser base em eventual recurso e podem diminuir a pena, inclusive a ponto de descartar a necessidade de reclusão em regime fechado. O prazo para recurso deve começar com a citação dos condenados.
A DECISÃO
Segundo a decisão do juiz Luiz Augusto Esteves de Mello, os crimes foram cometidos de forma repetida com descontos fraudulentos de cheques do Legislativo em pagamentos maiores que os devidos e mesmo sem qualquer despesa vinculada.
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A configuração do desvio, o número de repetições da fraude e o fato de os dois terem cometido o crime aproveitando-se do cargo que exerciam foram usados como argumento para provocar a elevação da pena.
A decisão do juiz considera o depoimento de Toshitomo e sua confissão espontânea incriminando Herval, mas também lembra diferentes situações de provas técnicas e contábeis, especialmente uma perícia realizada nas contas do Legislativo.
DESVIOS
Dois peritos do Instituto de Criminalística fizeram a auditoria na Câmara. Descobriram que Herval e Toshi emitiram, somente no ano de 2001, o total de 137 cheques com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados.
O caso tornou-se público quando a direção do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) procurou a Câmara para cobrar mensalidades não recolhidas das contribuições de servidores. Os cheques para estes pagamentos teriam sido desviados.
Herval Seabra culpou Toshi pela fraude, registrou boletim de ocorrência para investigação policial do caso e substituiu o diretor. O servidor de carreira aposentado e ex-diretor da Câmara Nelson Fernandes foi chamado para assumir o Legislativo e reorganizar a gestão da Câmara
Mas a investigação do caso do Ipremm revelou os diferentes saques, incluindo alguns cheques emitidos com a própria Câmara de Marília como beneficiária dos pagamentos. Isso mesmo. Herval e Toshi emitiram cheques da Câmara para supostos pagamentos à própria Câmara e os valores foram sacados na boca do caixa.
“Vários cheques eram nominais ao próprio TOSHITOMO, enquanto muitos outros, a maioria, eram assinados conjuntamente pelos réus em benefício da própria Câmara Municipal (dela para ela, portanto), num nítido artifício para obter a disponibilidade do dinheiro, em espécie.”
A perícia encontrou ainda casos de cheques emitidos em benefício da Câmara, descontados na boca do caixa e os valores depositados em contas de terceiros, sem qualquer relação com o legislativo. Uma das contas pertencia a uma funcionária de uma empresa mantida por Toshitomo.
Quando o golpe foi descoberto, Toshi enfrentava forte crise financeira pessoal e na empresa, além de problemas pessoais com caso de doença na família. Hoje o ex-diretor aparece em diferentes ações de execução além dos processos de apuração da fraude.
Para ler a decisão judicial na integra, clique AQUI ou acesse a página do processo no site do Tribunal de Justiça, AQUI
