O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido do deputado estadual Abelardo Camarinha, 62, para retirar do ar vídeos divulgados através do site yotube.com.br, uma empresa da corporação Google Brasil Internet, com críticas à sua atuação como deputado federal, cargo que exerceu até 31 de janeiro.
Camarinha listou na ação alguns vídeos com o conteúdo que considerou ataques, especialmente em repercussão a uma entrevista de 2010, quando defendeu reajuste de quase 50% nos salários dos deputados federais.
Segundo a ação de Abelardo Camarinha, os vídeos sofrem edição, comentários, imagens e outras informações que teriam objetivo de afetar sua imagem pública.
O deputado diz ainda que o youtube não fornece dados de acesso e identificação dos produtores pelos vídeos, o que torna site responsável pelas imagens. Mas não convenceu nem juiz de primeira instância e nem o Tribunal de Justiça.
Camarinha entrou com a ação em uma vara da justiça em São Paulo. O julgamento virtual foi feito na sexta-feira e publicado sábado na página do Tribunal de Justiça.
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“Como bem dispôs o MM. Juiz a quo: “… depreende-se que os vídeos expõem apenas críticas e comentários à mesma entrevista concedida pelo próprio autor a jornalistas por ocasião de aumento de mais de 50% do salário dos membros do Poder Legislativo, não tendo os vídeos em questão extrapolado o limite do razoável, inserindo-se na liberdade de pensamento e expressão assegurada constitucionalmente”, definiu o desembargador Neves Amorim, relator do processo, em voto que foi seguido de forma unânime pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal.
Para o desembargador, espera-se que homens públicos espera-se conheçam dissabores da vida política, como as críticas de eleitores e da imprensa.
“Por ser pessoa pública, consegue-se com simples pesquisa ao nome do autor em sites de busca informação que além do grande sucesso na política, participou também muitos processos judiciais e obteve algumas condenações (http://pt.wikipedia.org/wiki/Abelardo_Camarinha), ou seja, não é este o seu primeiro dissabor com o eleitorado dissidente e com a imprensa relata o desembargador em seu voto.
Camarinha ainda pode tentar novos recursos contra a decisão. Enquanto recorre, os vídeos com as informações seguem no ar. Uma busca no youtube com a informação “Abelardo Camarinha salário de deputado” mostra diferentes vídeos com citação do parlamentar,que você pode conferir AQUI.
Para ler a íntegra da decisão do Tribunal de Justiça clique AQUI ou vá à página do processo no Tribunal de Justiça, AQUI
