A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como endereço e CPF. A decisão divulgada hoje (30) é do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação apresentada pelo Ministério Público Federal.
O juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.
Ao acessar o Tudo sobre Todos e digitar o nome completo de uma pessoa é possível visualizar de forma gratuita o CEP (código de endereçamento postal) da residência. Mediante pagamento, ficam disponíveis informações como CPF (cadastro de pessoa física), endereço, data de nascimento, empresas e sociedades e prováveis redes sociais.
O procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à Justiça Federal a retirada do site do ar, explica que a legislação brasileira proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos titulares e alertou para o risco de esse tipo de informação ser usado por criminosos que cometem golpes.
Notícias Relacionadas
Acidente e incêndio em Gramado
Queda de avião mata passageiros e deixa feridos em rua de Gramado
Um acidente aéreo com a queda de um avião neste domingo mata dez passageiros de uma família paulista e deixa pelo menos 17 feridos em prédios e rua de Gramado (RS). O avião pertencia ao empresário Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi. Ele seria o piloto em viagem com a família. Segundo informações da Defesa Civil atingiu […]
Vai nascer
Padre de Iepê viraliza com versão de 'Descer pra BC' em paróquia no PR
Padre Olívio Gerônimo Silva, natural de Iepê, cidade a 150km de Marília, viraliza nas redes sociais com versão católica da música Descer pra BC. Transformou a letra, que celebra as festas do Balneário Camboriú, em uma versão religiosa para comemorar o nascimento de Jesus. O vídeo atingiu dois milhões de visualizações até a manhã deste […]
“Essas informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empréstimos, pedir benefícios à Previdência Social e deixar o rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso”, disse Kleber Martins em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos. “Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que, nas próximas horas ou nos próximos dias, isso deve ser cumprido”, estimou o procurador. Kleber Martins disse que os criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos.
O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitada à Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país. Solicitou também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o site, inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.
