No aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha, em pleno século XXI, mulheres brasileiras necessitam de mecanismos de GPS para que possam se proteger da violência doméstica e familiar.
A administradora do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), do estado do Espírito Santo, Rosangela Niélsen, responsável pelo desenvolvimento do aparelho, explica que o dispositivo faz parte do projeto de fiscalização das medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar.
“A lei Maria da Penha é uma das três melhores leis criadas no mundo. No entanto, havia a necessidade da criação de um mecanismo de fiscalização que protegessem essas mulheres, caso o agressor não mantivesse a distância mínima garantida pela lei.”
A experiência com o botão do pânico contou com um resultado de 100% de aproveitamento. Nos casos em que o dispositivo precisou ser acionado o agressor foi preso entre três e nove minutos, evitando o ataque à vítima.
O projeto pioneiro no Brasil, abraçado pelo Poder Judiciário capixaba começou a ser implantado em Vitória, onde os índices de violência doméstica contra as mulheres eram ainda mais alarmantes do que nos demais estados da federação.
O “Botão do Pânico”, como foi batizado, deve ser usado exclusivamente em caso de descumprimento da medida protetiva pelo agressor. Medindo cerca de 64 mm por 46 mm por 17 mm e pesando no máximo 50 gramas, tem custo médio de R$ 80.
O dispositivo é a prova d’água, suporta grandes impactos e a sua bateria tem autonomia de até 45 horas. Quando a portadora não utilizar o carregador do equipamento, um dispositivo alerta a central de monitoramento que envia imediatamente uma mensagem para o contato telefônico da mulher. Caso não entre em contato ou não carregue a bateria após três mensagens de aviso, uma viatura é enviada até a residência.
O serviço é monitorado pela Guarda Municipal via sinais de GPS, gravação de áudio e profissionais especialmente treinados. Assim que o botão é acionado pela vítima, a central tem acesso à escuta remota do ambiente e o socorro é imediatamente enviado.
No caso de Vitória, o comando disponibilizou quatro viaturas para o atendimento exclusivo das demandas relacionadas à Lei Maria da Penha. Os primeiros dispositivos foram entregues em abril de 2013 e de lá para cá muitas mulheres foram beneficiadas.
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Agora, chegou a vez do Piauí. Para a coordenadora Estadual de Políticas Publicas para mulheres, Haldaci Regina, a implantação do dispositivo é mais uma arma para reduzir e prevenir a violência domestica e o feminicidio e que espera que seja adotada pelo Estado do Piauí, assim que confirmada a viabilidade.
“Queremos nos dotar de todos os mecanismos possíveis para a proteção destas mulheres. No entanto, o assunto é muito mais amplo e envolve educação, segurança, saúde e políticas publicas de prevenção e também de punição para os agressores”.
Além da prevenção, outro fator fundamental para o sucesso do equipamento é que, assim que recebe a informação via GPS a Central de Monitoramento inicia a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor, gerando a prisão em flagrante ou preventiva.
O aparelho é acoplado a um cinto que pode ser encaixado em qualquer parte do corpo da mulher ou dentro da bolsa. Quando pressionado, o botão libera uma escuta monitorada por uma central gerenciada, que aciona delegacias especializadas na proteção à mulher e a unidade mais próxima, utiliza a localização da vítima e envia uma viatura policial onde ela esteja. Além de Vitória, duas cidades no Brasil já implantaram a ferramenta portátil: Londrina (PR) e Belém (PA).
O presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juiz Álvaro Kalix, destacou que o “Botão do Pânico” é uma das mais importantes ferramentas de controle das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência.
“Precisamos evitar que o mal maior aconteça. Não basta apenas punirmos os agressores; é importante que nós, magistrados, tenhamos mecanismos eficientes para coibir um delito contra mulheres. O “Botão do Pânico” vai antecipar a chegada dos agentes de segurança a um local de possível agressão”, afirmou o juiz.
O uso do dispositivo vem consolidar uma união de esforços entre os vários poderes e entidades governamentais no sentido de coibir a violência doméstica e familiar contra mulher, tornando efetivo o cumprimento das medidas protetivas preconizadas pela Lei Maria da Penha. Completando o projeto, a nosso ver, os custos despendidos pelo estado com o equipamento deveriam ser integralmente reembolsados pelo agressor.
Fontes de pesquisa: site Piauí Governo do Estado e Folha Vitoria
Adriana Tognoli é Advogada, Pedagoga e Empresária
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