O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (12) a proposta de reajuste para os ministros da Corte e para os servidores do Judiciário da União. O projeto de lei do Supremo que será enviado ao Congresso prevê aumento de 41,47% para os servidores. O salário dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir de janeiro de 2016.
O aumento pode produzir efeito cascata em todo o país. Isso porque o salário do STF é definido como teto salarial do país. Assim, outras categorias – como deputados – tendem a reajustar vencimentos, além de juízes e promotores em alguns estados onde o vínculo é automático.
Além disso, os reajustes permitem que alguns servidores com salários mais altos, que hoje têm parte de seus vencimentos bloqueados pela Justiça no limite do teto, consigam liberar novos recursos, ou seja, passam a receber parte dos valores que eram bloqueados.
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Para evitar o eventual veto da Presidência da República, o reajuste foi acertado com o Ministério do Planejamento, mas ainda depende de aprovação do Congresso para ser efetivado. A recomposição é referente aos anos de 2009 a 2014, período em que os salários dos ministros e servidores não foram reajustados.
No mês passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores em até 78,56%. A questão é tratada pelo STF porque cabe à Corte enviar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste da categoria.
