Marília

Juiz manda Emdurb apresentar plano de trânsito e transporte público

Juiz manda Emdurb apresentar plano de trânsito e transporte público

Uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Marília abriu prazo de seis meses para que a Emdurb (Empresa Municipal de desenvolvimento Urbano e Habitacional) de Marília apresente projetos de planejamento do transporte público coletivo e plano viário geral da cidade em seis meses. A medida atende pedido do Ministério Público e foi assinada na sexta-feira pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos.

Segundo a decisão, a Emdurb vai ter que apresentar estudos de linhas de ônibus necessárias, o itinerário dos ônibus urbanos e mapeamento dos pontos de paradas. O objetivo é estabelecer as necessidades de atendimento a usuários.

Além disso, a sentença manda a Emdurb apresentar estudos técnicos em relação ao trânsito de automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e pedestres, com a localização das faixas de pedestres, semáforos, vias preferenciais e estacionamentos.

Uma novidade da medida é cobrança de explicação para existência de lombadas em avenidas que são roteiros de ambulâncias e caminhões dos bombeiros para deslocamento entre os bairros. Além de atrasar esses serviços, as lombadas criam riscos de acidentes e incômodos para pacientes em transporte.

“Para o caso de descumprimento, após o trânsito em julgado, fixo multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais”, disse o juiz na decisão. Ainda cabe recurso e a contagem de prazo depende da citação oficial da Emdurb e da tramitação dos recursos. 

A medida por abrir uma nova era de planejamento do sistema viário, embora deva envolver gastos com planejamento e estudos técnicos. A sentença também foi assinada poucos meses depois de a Emdurb contratar uma empresa por R$ 15 mil para medidas de planejamento do trânsito no centro da cidade.

A cobrança do planejamento é uma de muitas ações civis públicas que tramitam na Justiça contra a Emdurb com pedidos para serviços, fiscalização, reforma do centro de trânsito.