O servidor Lúcio Coelho de Araújo pode ser demitido ou pelo menos suspenso por 90 dias por causa de ataques à administração municipal, ao prefeito Vinícius Camarinha e seus aliados publicados em sua página do Facebook. O motivo seriam críticas com o que a administração considera ofensas e o argumento para punir: postagens feitas no horário de trabalho.
A Prefeitura publicou nesta quarta-feira portaria no Diário Oficial para abertura de Processo Disciplinar Administrativo baseado no Código de Ética do Servidor, uma lei aprovada em 2013.
A página de Lúcio publica diariamente ataques à administração e ao prefeito. Mas a decisão foi tomada poucas horas depois de o servidor postar foto com críticas de tom mais pessoal e envolver familiares – o pai, o deputado estadual Abelardo Camarinha, eo irmão do prefeito, de quatro anos.
Segundo a portaria, a Corregedoria recebeu “informações” sobre “diversas ofensas morais, em rede social – “facebook”, à autoridade do Poder Executivo Municipal”. A portaria cita ainda “a existência de diversas postagens na referida rede social do servidor, em horário de serviço”.
A informação nova é a apuração por postagens no horário de trabalho. A portaria enquadra a apuração no artigo 27 do Código de Ética que estabelece as faltas disciplinares de servidores e possíveis punições.
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O item 1, inciso 1, define como falta punível com demissão ofender outro servidor ou terceiro estando em serviço ou em razão deste. Os incisos 3 e 24 do item 2 punem com suspensão de 90 dias ofender autoridade superior – o prefeito – e exercer atividades incompatíveis com o horário de trabalho. O Código de Ética oferece possibilidade de redução de punição em caso de confissão, colaboração na apuração e retratação pública.
Opositor ao prefeito Vinícius Camarinha, Lúcio protagonizou histórias de críticas na cidade, como passar horas em pé em frente ao paço municipal com cartazes contra a administração e o aumento do IPTU. O servidor é também líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem teto) na cidade e durante os 35 dias de greve dos servidores municipais entre maio e junho deste ano foi repetidas vezes protagonista de discursos contra a administração.
Lúcio afirmou por telefone ao Giro que o processo é perseguição política, não faz postagens em horário de trabalho e que sua página tem diferentes administradores, com senha e acesso para postar por ele. Afirmou que já sofreu outros processos e acredita na absolvição.
O servidor disse que não vê suas postagens como ofensas, mas como publicações de verdades sobre a cidade e como livre direito à expressão. Airmou que deve apresentar como defesa fotos e postagens de servidores em apoio ao prefeito e administração feitas durante horário de trabalho. “em defesa pode? Pra falar bem pode postar na hora do trabalho?”.
