Quase dez anos após descoberta de um escândalo com fraudes nos descontos de cheques da Câmara de Marília, uma portaria publicada neste sábado muda o sistema de pagamentos, extingue o cheque ao portador e estabelece controle da emissáo dos documentos.
A portaria é assinada pelo presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, um dos envolvidos no escândalo e condenado em primeira instância a oito anos e dez meses de prisão por peculato com desvio de dinheiro com 309 cheques do Legislativo. Herval segue no cargo e recorre em liberdade.
Segundo a portaria, todos os pagamentos de salários – a funcionários e vereadores – serão feitos por transferência bancária. A receita do Legislativo, obtida com repasse da prefeitura, será também automática e direta na conta.
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Mas é no controle dos cheques que a portaria vai mais longe. Toos os pagamentos a fornecedores e eventuais gastos extras com atividades de servidores e vereadores serão obrigatoriamente feitoscom cheques nominais ao credor, cruzadosem “preto” e aposto o carimbo com os dizeres: “Este cheque destina-se exclusivamente para depósito na conta do favorecido”. Em resumo, acabou o desconto na boca do Caixa, usado paraos golpes.
Todos os cheques serão emitidos com cópias e terão de ser preenchidos de forma eletrônica, nunca de forma manual. Todas as medidas aumentam a possibilidade de rastrear o dinheiro e beneficiários dos pagamentos.
A fraude com os cheques entre 2001 e 2005 teve como protagonista central o ex-diretor do Legislativo, Toshitomo Egashira, sempre nomeados pelos presidentes da Casa: Herval Seabra, Valter Cavina e Bulgarelli. Rendeu pelo menos três processos criminais, um com absolvição no Tribunal, um com a condenação de Herval e Toshi e outro ainda em tramitação.
