Foi protocolado na Câmara de Marília um abaixo-assinado com 914 nomes e uma carta com pedido para que o presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra, seja afastado do cargo enquanto tramita processo em que foi condenado por peculato.
O documento foi enviado em nome do primeiro vice-presidente, Marcos Rezende, em formato de uma carta e defende o afastamento por questão moral e ética. Herval foi condenado a oito anos e dez meses de prisão considerado culpado pelo desvio de pouco mais de R$ 4 milhões em fraudes com cheques do Legislativo. Tem o direito de recorrer no cargo e em liberdade.
“Apesar da gravidade do fato, não houve um posicionamento contrário à permanência do Sr Herval na presidência dessa Casa por parte dos vereadores “amigos” exceto o vereador Damasceno, o que está causando grande indignação aos eleitores de Marília. Por que tamanho descaso?”, diz a carta.
O processo com a condenação de Herval está em fase de recurso e deve seguir para o Tribunal de Justiça. Desde a condenação, um movimento batizado como Fora Herval promove manifestações na Câmara com pedido de afastamento do presidente.
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“Não se pode permitir a continuidade, do ainda sentenciado, na Presidência dessa Casa, por questões de credibilidade, ética e principalmente para restabelecer a moralidade”, diz o abaixo-assinado.
LEGISLAÇÃO
A Lei Orgânica do Município é omissa sobre o caso. Prevê afastamento de integrantes da Mesa Diretora apenas em três situações – “quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais” –.
Não há na lei qualquer regulamentação para forma do pedido de afastamento ou prazos e forma de tramitação. Há apenas previsão de que são necessários dois terços dos votos – oito vereadores – para afastar qualquer dos integrantes;.
