Em fase de pouco dinheiro em caixa e polêmica com pagamentos atrasado, a Prefeitura de Marília reforçou nesta quarta-feira convocação para que contribuintes em dívidas com impostos municipais procurem programa de regularização de débitos.
A Prefeitura oferece descontos em multas e juros além de pagamento parcelo. Oferece ainda desconto de 50% nas alíquotas do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para regularizar imóveis não registrados.. As alíquotas caem de 2% para 1% sobre os recursos próprios e de 1% para 0,5% sobre os recursos financeiros.
“O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti.
O pacote de refinanciamento oferece escalas de vantagens de acordo com a data de adesão e a forma de pagamento. As maiores vantagens atendem quem aderir até dia 23 de setembro para pagar à vista. O desconto será de 100% sobre multas e juros. A parcela vence dia 30 de setembro.
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Quem aderir em outubro leva 90% de desconto, 80% em novembro e 70% em dezembro, quando acaba o programa. Contribuinte com débitos em diferentes anos pode acertar apenas um exercício, mas o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.
Em caso de parcelamento do débito para com a Prefeitura, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100. Além disso, os descontos são ainda menores. Para pagar em sete parcelas, o desconto da multa e do juro será de 50% para adesão até 23 de setembro; 45% até 23 de outubro; 40% até 23 de novembro e 35% até 23 de dezembro.
Para pagar em 24 parcelas o desconto é de 25% dos juros e multas para adesão até 23 de setembro; 20% até 23 de outubro; 15% até 23 de novembro e 10% até 23 de dezembro.
O programa beneficia também dívidas com o Daem. A adesão deve ser feita até o dia 2 de outubro, data única, com possibilidade de parcelamento entre duas e 240 parcelas e 100% de descontos para juros e multas em qualquer dos casos. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 30.
