A primeira fase do programa de anistia de juros e multas para dívidas de impostos municipais até 2014 terminou nesta quarta-feira com mais de 2.000 adesões. São contribuintes que habilitaram pagamentos com 100% de descontos para pagamento integral ou em parcelamento com descontos menores.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, mais da metade – 1280 – optaram pelo pagamento à vista em parcela única com desconto total. Eles devem pagar até dia 20. Outros 840 contribuintes se cadastraram para o pagamento parcelado, com anistia entre 25% e 50%, dependendo do plano de pagamento.
A campanha entra em nova fase a partir desta quinta feira, dia 24, com novas tabelas de descontos. Quem optar por pagamento à vista, em parcela única, até 23 de outubro, terá 90% der desconto em multas e juros.
Caso o contribuinte tenha débitos de vários anos e quiser acertar apenas de um exercício, o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.
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Agora, os contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, terão desconto da multa e do juro de 45% para adesão até 23 de outubro.
Há ainda a possibilidade de pagamento do débito total em 24 parcelas, com desconto de 20% em multas e juros. O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) mantém aberta adesão ao programa de refinanciamento das dúvidas, com parcelamento de duas a 240 parcelas.
Em qualquer situação, o inadimplente terá desconto de 100% sobre juros e multas aplicados. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 30.
A inadimplência atualmente afetando 25% do caixa municipal. “A quitação do débito beneficia o devedor bem como Prefeitura e o Daem que assim poderão disponibilizar o dinheiro recebido no reinvestimento público”, comentou o secretário da Fazenda Sérgio Moretti.
