O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) encerra na próxima sexta-feira prazo para adesão ao programa de refinanciamento de débitos, que oferece desconto de 100% em multas e juros sobre as dívidas contraídas até dezembro de 2014.
Os débitos podem ser pagos em até 240 parcelas com valor mínimo de R$ 30 por prestação. “O plano é ótimo para o devedor acertar o seu débito e para o Daem fazer caixa visando o reinvestimento no sistema de abastecimento do município”, comentou Polegato.
Segundo nota distribuída pelo departamento, a inadimplência afeta 25% do orçamento do órgão. Além do plano para ajustes com o Daem, os contribuintes também podem acessar a segunda fase do programa de anistia da prefeitura. Até o dia 23 de outubro, os inadimplentes da Prefeitura Municipal terão desconto de 90% em juros e multas para pagamento à vista.
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Se o contribuinte possuir débitos de vários anos e quiser acertar apenas de um exercício, o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.
Em caso de parcelamento do débito, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100. Os contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, terão desconto da multa e do juro de 45% dentro da adesão até 23 de outubro. Há ainda a possibilidade de pagamento do débito total em 24 parcelas, com desconto de 20% na adesão até 23 de outubro.
Também caíram as alíquotas vigentes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) serão de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financeiros. “Antes da implantação do programa, as alíquotas vigentes eram de 2% sobre os recursos próprios e 1% sobre os recursos financiados. O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti. As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.
