A paralisação das obras de tratamento de esgoto em Marília, “a obra do século”, é o resultado de um escândalo que está no DNA do projeto: um rombo de R$ 43 milhões no orçamento. O DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) contratou por R$ 106 milhões uma obra para a qual tinha apenas R$ 63 milhões de repasse federal. Ou seja, a obra nasceu condenada a parar por falta de verba.
O atestado do rombo está também no nascimento da obra em diferentes documentos, que incluem anúncios oficiais sobre o contrato e o convênio firmado com o governo federal para financiar o projeto.
Marília assinou em 2011 convênio com a Caixa Econômica Federal – com o Daem como interveniente obrigatório, para receber R$ 63 milhões. Lançou em 2012 a licitação para contratar a obra, já com previsão de gastos maiores. E quando assinou o contrato com a empreiteira, em abril de 2013, a obra já estava orçada inicialmente em R$ 106 milhões.
O primeiro efeito imediato do contrato muito acima do previsto foi um aumento no volume de verba de contrapartida. Mas não é só. O aumento de valor entre o repasse federal e o contrato foi baseado em um aumento de serviços a serem executados.
O rombo não foi criado por causa da inflação, correção monetária ou alta do dólar. O contrato que o Daem assinou com a empreiteira prevê gastos e serviços que não estavam incluídos no projeto inicial, que gerou os repasses federais.
A inclusão da obra no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) previa repasse para pagar duas estações de tratamento – Córregos do Barbosa e do Pombo – e os emissários de esgoto para a futura estação do Córrego do Palmital.
Em 2012, a administração lançou a licitação para a obra já com previsão de novos gastos, como a estação de Tratamento do Palmital. A homologação da licitação e o contratom a OAS em abril de 2013 consolidaram o rombo.
Além de a obra ficar maior, ganhou uma nova programação de execução e nada do que foi projetado em 2011 foi concluído. A situação leva a uma nova polêmica que ainda nem apareceu nos debates: quanto da obra deveria estar pronto agora com o dinheiro que foi utilizado?
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Um dado oficial divulgado pela ONG Matra (Marília Transparente) dá a medida: o custo total do projeto está avaliado em R$ 137 milhões, mais que o dobro do valor previsto em 2011, ano da assinatura do convênio com o PAC.
Cobrir o rombo entre o valor orçado e o dinheiro no caixa depende de duas alternativas: conseguir verba nova no governo federal ou usar recursos próprios, algo na ordem de 5% de todo o orçamento municipal previsto para 2016.
A administração aposta na primeira hipótese e há meses busca novo repasse. Já há um montante de R$ 26 milhões – com mais R$ 3 milhões em contrapartida – em acerto com a Caixa. Faltariam pouco mais de R$ 40 milhões.
DOCUMENTOS
Diferente da polêmica sobre o montante que a administração municipal deve para a empreiteira OAS, responsável pela obra, os documentos que mostram o rombo de orçamento não são secretos e nem circulam em reuniões fechadas. Estão todos ostensivamente publicados.
Primeiro em nota oficial da administração Mario Bulgarelli para comemorar a assinatura do contrato de R$ 63 milhões para os repasses federais. Depois nas publicações de promoção de Ticiano Tofolli sobre a licitação do caso.
O orçamento da cidade para 2013 – feito por Toffoli para ser aplicado por Vinícius Camarinha no ano seguinte – é outro documento público do caso e mostra previsão de repasse de R$ 63 milhões de verbas federais para o Daem. Por fim, o extrato de contrato, em maio de 2013, compromete o orçamento do Daem em R$ 43 milhões acima dos recursos.
