O prefeito Vinícius Camarinha anunciou no final da tarde desta segunda-feira o projeto para concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para a iniciativa privada e o rompimento do contrato com a OAS, empreiteira que executa a obra de implantação do tratamento de esgoto. A proposta de privatização foi antecipada com exclusividade pelo Giro Marília no sábado.
O projeto de concessão, na prática a privatização dos serviços, segue ainda nesta segunda-feira para a Câmara e segundo o prefeito pode ser votado em uma ou duas semanas. “Vai estar lá para estudos e debates.”
A privatização vai transferir para a empresa gestora do Daem a responsabilidade de terminar a obra de tratamento do esgoto. A própria concessionária deve executar os serviços. A prefeitura vai romper o contrato com a OAS.
O prefeito admite que a ruptura pode criar uma batalha judicial, mas acredita que não haverá prejuízo para o processo de conessão. Se não enfrentar problemas com a concorrência pública, a cidade pode privatizar os serviços do Daem até março de 2016.
Segundo projeções da administração, em um ano e meio após retomada das obras a empresa concessionária deve entregar prontas as estações do Pombo e do Barbosa.
A privatização será feita na formação de concessão do direito de exploração dos serviços e de uso de todos os equipamentos e instalações. A remuneração da empresa será a arrecadação com a tarifa.
O Daem vai continuar existindo como órgão público em duas frentes de atuação: braço de apoio para a Secretaria de Obras e como Agência de Regulamentação e Fiscalização dos serviços privatizados. Quando a empresa quiser reajustar a tarifa, por exemplo, terá que pedir ao Daem.
Os servidores municipais poderão optar por permanecer vinculados ao Daem, serem transferidos para a prefeitura ou deixarem o serviço público e serem automaticamente absorvidos em suas funções pela empresa concessionária. Mas neste último caso deixam de ter garantir de emprego, direitos previdenciários e outros benefícios do serviço público.
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O Daem não será vendido. Assim, nome, equipamentos, instalações e todas as melhorias que estes recebam não são transferidos. A empresa terá direito de uso e ao final do contrato deve devolver tudo ao município.
Para chegar ao anúncio oficial da concessão, o prefeito apresentou como introdução os dados já apresentados com o lançamento do Plano Diretor de Água e Esgoto.
São números que indicam a diferença entre o volume de investimentos necessários e as perspectivas de arrecadação do Daem nos próximos 35 anos. Segundo os dados, faltam aproximadamente R$ 500 milhões, que a empresa concessionária terá que investir.
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Na coletiva o prefeito anunciou também a extinção de 25 cargos de confiança e de uma secretaria, do Trabalho e Inclusão, que já estava vazia desde a saída da secretaria Renata Devito. Programas mantidos por esta secretaria serão transferidos para Assistência Social e Desenvolvimento e Trabalho.
Vinícius anunciou ainda a fusão das secretarias de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente. Segundo a administração, a fusão deve provocar uma economia de R$ 2,5 milhões.
