O poder Judiciário foi responsável por uma série de conquistas ao longo da História, pois a própria Constituição Federal declara sua autonomia administrativa e financeira e estabelece a necessidade de que o judiciário se desenvolva socialmente sem interferência política e financeira, evitando assim o abuso de poder por parte do Estado enquanto poder político.
Em contrapartida, vemos a sociedade complexa do século XXI prejudicada por um Estado que não consegue cumprir com a sua contraprestação e macula muitos dos direitos e garantias fundamentais determinados pela própria Constituição Federal.
Tendo em vista esse paradoxo entre a autonomia do Poder Judiciário e a ineficácia da prestação de serviço por parte do Estado, depara-se com uma visão deturpada da população brasileira diante de um sistema corrupto e que precisa ser repensado.
Hodiernamente o brasileiro tem buscado recorrer ao Poder Judiciário como se fosse o próprio Estado, fato que tem resultado no crescimento exorbitante de demanda, necessidade de se desenvolver estratégias de conflitos, arbitragem e demais fatores que colaboram para a celeridade processual, a amenização de conflitos e a busca de solução de litígio.
É importante esclarecer que as estratégias tomadas pelo Poder Judiciário foram benevolentes para com a busca de autonomia desse segmento que estrutura o Estado enquanto poder político que busca o bem estar da sociedade contemporânea, porém, é notório que o Poder Judiciário não pode suportar o fardo da falta de Planejamento Tributário, das ocorrências de Corrupção, da má distribuição de renda e tantos outros problemas que afetam a nossa sociedade e resultam na necessidade de se repensar a estrutura e a relação entre os três poderes da república.
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É notório que o Poder Judiciário está sobrecarregado por causa das mazelas dos poderes legislativo e executivo que se encontram afetados pela falta de maturidade política e pela ausência de emancipação democrática do povo brasileiro. É preocupante saber que os dois poderes que emanam da vontade de cada cidadão estão abalados e perderam a confiança da população. A parcela de poder doada por cada cidadão cedeu lugar à desconfiança e à crise política e financeira, e a própria estrutura da democracia e da política está afetada por interesses individuais que empresas que financiam e compram partidos com intuito de satisfazerem seus interesses.
Dessa forma, nota-se que o Estado Democrático de Direito está ameaçado pela falta de credibilidade e o Poder Judiciário necessariamente haverá de se posicionar em busca de maior autonomia no que se refere à sua atuação enquanto administrador da Justiça Social para que não seja futuramente rejeitado pela nossa população de caráter quase unânime de reprovação dos brasileiros, foto que tem ocorrido com os poderes legislativo e executivo.
É momento de a contemporaneidade retomar os ensinamentos de Montesquieu sobre a distinção entre a dissolução da sociedade e a dissolução do governo, pois na sociedade o homem em estado vago de natureza se sente atraído pela política quando percebe a necessidade de constituir um único corpo ou sistema, e sempre que essa sociedade se dissolva, chegamos à conclusão de que o governo dela não consegue e nem tem condições políticas de continuar.
Valmir Bufalari – Mestrando do Programa de Mestrado em Direito/UNIMAR.
Profa. Dra. Walkiria Martinez Heinrich Ferrer – Docente do Programa de Mestrado em Direito/UNIMAR.
