Marília

Prefeitura encerra amanhã (23) adesão à segunda fase de anistia

Prefeitura encerra amanhã (23) adesão à segunda fase de anistia

Termina nesta sexta-feira (dia 23), o prazo para adesão ao plano de anistia e juros e multas para devedores da Prefeitura até dezembro de 2014. O desconto pode chegar a 90% para inadimplentes que quitarem o débito em parcela única.

“À vista, de uma só vez, o desconto de juros e multas será de 90%, se houver  o pagamento integral dos débitos até 30 de outubro;  80% até 30 de novembro e 70% até 30 de dezembro”, , explica Sérgio Moretti, secretário municipal da Fazenda. Contribuintes interessados devem procurar o Ganha Tempo, na Avenida das Indústrias, entre 8h e 13h30 

Em caso de parcelamento do débito para com a Prefeitura, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100 e o desconto do juro e da multa vai depender do plano de pagamento.Em sete meses o desconto será der 45%. Em 24 meses o desconto cai para 20%. Há ainda descontos especiais para quem tem vários imóveis com dívidas e pretende regularizar apenas um. O pagamento à vista terá 70% de desconto. 

A inadimplência, segundo Moretti, representa atualmente 25% do caixa da Prefeitura Municipal. “Por isso o plano de anistia é importante para os dois lados: para o devedor que vai acertar sua situação e para as finanças municipais, objetivando o reinvestimento em benefício da própria população”, comenta.

ITBI

O programa de regularização fiscal oferece ainda redução nas alíquotas do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que passam a ser de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financeiros.

“Antes da implantação do programa, as alíquotas vigentes eram de 2% sobre os recursos próprios e 1% sobre os recursos financiados. A medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, ressalta o secretário municipal da Fazenda. As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.