A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (26) processo administrativo para apurar prática de cartel no mercado nacional de hidrômetros. As empresas investigadas são Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus.
Segundo o Cade, o alvo da investigação são os hidrômetros residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais.
“Os indícios apontam que as empresas acordavam e/ou discutiam preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio”, diz o Cade.
O Cade acrescenta que “há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas”. As condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2010 e 2012, pelo menos.
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Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multa de até 20% dos respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração. A Agência Brasil entrou em contato com todas as empresas citadas e aguarda um posicionamento sobre o processo administrativo instaurado. A
empresa FAE informou que “não foi intimada de abertura de investigação sobre prática de cartel no mercado de hidrômetros e ressalta que cumpre e sempre cumpriu a legislação”.
