Não acabou. É esse o clima entre vereadores, ONgs e movimentos sociais de oposição em relação à concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e destinação de esgoto. A medida foi aprovada ontem (26) na Câmara e 20 emendas da oposição foram rejeitadas. Hoje (27) o prefeito Vinícius Camarinha distribuiu nota em que elogia os vereadores governistas.
O projeto aprovado permite que a prefeitura abra o processo de privatização dos serviços, com um edital de licitação e outras medidas contratuais. Os vereadores Wilson Alves Damasceno (PSDB) e Cícero do Ceasa (PT), disseram na tarde desta terça-feira que esperam o edital. “É momento de vigiar”, disse Damasceno.
Os dois vereadores lamentaram a forma como o projeto foi aprovado, com a suspeita de público pago para ir às galerias – um grupo de moradores do bairro Martina Morreti ficou horas na fila para assistir à sessão em silêncio – além de rejeição de 20 emendas sem qualquer discussão ou argumentos.
“Havia emendas importantes, técnicas, que buscavam proteger o patrimônio do município e proteger os moradores. Além dos reajustes, que estão automaticamente autorizados”, disse Damasceno. Para o vereador, a geração que lutou contra a ditadura direta vive uma ditadura indireta. “É uma ditadura indireta, que o executivo exercer sobre o povo pelo controle do Legislativo”, disse.
Cicero do Ceasa afirmou que já há especulações sobre as empresas interessadas no Daem além de informações sobre a lei e a expectativa de como será o edital. Por isso eles devem aguardar até pronunciamento oficial sobre eventuais novas medidas.
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Para o prefeito Vinícius Camarinha (PSB), a aprovação foi uma demonstração de maturidade e responsabilidade da Câmara. “Cumprimento esses 10 vereadores pela grande preocupação e responsabilidade que tiveram para com o desenvolvimento pleno de Marília nos próximos 35 anos. Esse será o período de vigência da Parceria Público Privada, garantindo o abastecimento de água com um sistema moderno, além do cumprimento da legislação com o afastamento e tratamento do esgoto”, disse em nota distribuída pela diretoria de comunicação.
Segundo Vinicius, o Plano Diretor que orientou a proposta de concessão dos serviços foi preparado com grande responsabilidade.“Volto a garantir que não haverá tarifaço, já que sempre a palavra final sobre tarifa será do prefeito e descartou também mais uma vez a venda do Daem bem como a demissão de funcionários. O Departamento passará a ser uma agência fiscalizadora da empresa que vai operar o sistema”, completou.
Votaram a favor da aprovação da concessão os vereadores Herval Rosa Seabra, Marcos Rezende, Luiz Eduardo Nardi, José Expedito Capacete, José Bassiga, Marcos Custódio, José Menezes, Sônia Tonin, Silvio Harada e Samuel da Farmácia.
