Uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 4, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Marília, vai apresentar e colocar em debate o projeto de Lei n.º 142/2015 que estabelece do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2016.
O encontro atende exigência legal e oferece apenas algumas horas com palestra por assessores do prefeito Vinícius Camarinha (PSB), seguida de perguntas dos vereadores e então perguntas da comunidade. Todos os interessados em fazer perguntas devem se inscrever previamente.
Apesar de toda a limitação do encontro, é uma chance rara para acompanhar as prioridades, a previsão de gastos livres que podem virar polêmica – como a previsão para contratação de terceiros, usada como meio para os megashows de aniversário ou os gastos com publicidade.
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Outro tema recorrente é a autorização prévia para uso livre de créditos adicionais. Cada vez que a arrecadação supera as previsões do orçamento, a prefeitura tem liberdade para gastar como quiser.
O uso dos recursos municipais terá atrações especiais em 2016. Além de ser um ano eleitoral, com projeção de inaugurações transformadas em festas em diversas áreas do serviço público, o ano começa com a previsão de queda do orçamento.
Além disso, a lei de diretrizes orçamentárias, que foi a base para elaborar o projeto, foi criada antes da aprovação da privatização dos serviços de água e esgoto, que deve mudar a relação de gastos e receitas do Daem e toda a previsão da administração a partir de março.
