A Secretaria Estadual de Segurança lançou nesta quinta-feira em São Paulo o novo modelo de registro de ocorrência de crimes para incluir novos campos de informação que atendem a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, Transexuais ou Transgêneros).
A partir de agora, crimes que envolvam discriminação e violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero poderão usar declaração facultativa do nome social e motivo presumido de discriminação. A mudança também valerá para o BO eletrônico, feito através da Delegacia Eletrônica.
“A partir de hoje, os boletins de ocorrência poderão constar o nome social das vítimas, assim como a informação de discriminação por orientação sexual. É uma grande conquista e avanço, que possibilitará o mapeamento estatístico e um combate eficaz aos criminosos que praticarem esses delitos”, explicou secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. O anúncio da mudança no sistema de BOs acontece na comemoração dos 14 anos da lei anti-homofobia no Estado.
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Outra proposta do relatório está relaciona aos cursos de formação dos policiais civis e militares do Estado, que terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. As aulas serão obrigatórias e contarão com palestras realizadas por militantes LGBT.
Entre outras ações, a Secretaria da Segurança Pública deverá desenvolver pesquisas, a partir de seus bancos de dados, para consolidar informações e estatísticas específicas relacionadas à população LGBT e a crimes resultantes de discriminações homofóbicas.
Em setembro de 2013, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou um Grupo de Trabalho para desenvolver ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual, no âmbito da SSP. Após diversas discussões, o grupo apresentou um relatório com 14 propostas.
