A Receita Federal deflagrou em São Paulo o projeto Herança para investigar indícios de enriquecimento ilícito de políticos e agentes públicos, como padrão de vida e bens incompatível com sua renda e valores declarados ao Fisco.
O projeto piloto, com 15 fiscalizações já em andamento, foi feito apenas na cidade de São Paulo. A partir de agora, coutros casos serão levantados em todo o estado de São Paulo. Não serão divulgados nomes por enquanto.
“Por conta do sigilo fiscal garantido na Constituição, a Receita Federal não pode divulgar os nomes e nem informações sobre contribuintes que estão sob fiscalização”, disse Fábio Kirzner Ejchel, Superintendente Adjunto da Receita Federal em São Paulo, em resposta ao Giro Marília.
Segundo ele, o projeto foi desenvolvido exclusivamente pela Receita Federal, sem participação da polícia e ainda sem previsão de inquéritos para eventuais crimes.
“Nos casos onde forem confirmadas irregularidades e a ocorrência, em tese, de crimes, serão elaboradas representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas para o Ministério Público Federal. A partir da análise daquele órgão, poderão, sim, ser abertos inquéritos policiais para subsidiar ações no âmbito criminal”, explica.
O projeto piloto, desenvolvido na cidade de São Paulo, já envolveu 15 ações de fiscalização que deverão resultar em autos de infração da ordem de R$15 milhões. Não foram divulgados nomes dos agentes fiscalizados.
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A média de R$1 milhão por auto é bastante superior à observada nos lançamentos das pessoas físicas em geral que, em São Paulo, nos últimos cinco anos, têm valor médio de R$680 mil.
Com base em projeto piloto desenvolvido durante o ano de 2015 e na experiência adquirida em fiscalizações efetuadas no âmbito da operação Lava Jato, que conta com a participação de 50 Auditores-Fiscais e levou a mais de 250 ações fiscais que deverão resultar em lançamentos – em pessoas físicas e jurídicas – da ordem de bilhões de reais.
Segundo a Receita, o aprendizado adquirido foi muito útil, já que algumas formas de sonegação foram mapeadas e podem ter sido utilizadas de forma semelhante por outras pessoas não envolvidas diretamente naquela operação.
O Projeto Herança deverá envolver, também, uma busca por patrimônio não declarado para a Receita Federal. Essa busca será feita através de pesquisas junto a órgãos de registro de aeronaves, embarcações, imóveis e automóveis de alto luxo.
O projeto tem a participação de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que trabalham no Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro sediado em São Paulo. Segundo a Receita, o projeto foi batizado de Herança pois representa um importante legado que será deixado para as futuras gerações.
