Reajuste anual de tarifas pelo IGP-M e corte de fornecimento após dois meses de atraso são alguns dos detalhes do regulamento e licitação para concessão dos serviços de água e esgoto de Marília divulgados nesta quarta (18) pela Prefeitura.
A administração deu início à concorrência com a divulgação do modelo de edital para análise, além de documentos que vão orientar o contrato, como regulamento dos serviços. Também foi publicado um ato justificativo para a medida.
Toda a divulgação atende exigência legal de visibilidade e publicidade para o processo de concessão dos serviços. A divulgação deve será ser mantida até 18 de dezembro, quando começa efetivamente a concorrência. (clique AQUI para ver a minuta do edital de licitação)
Os documentos elucidam dúvidas, como o índice para as correções anuais de cobrança e a forma para o novo cálculo das tarifas. A Prefeitura adotou o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. (clique AQUI e veja modelo de contrato).
Apenas como exemplo, nos últimos 12 meses. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que usado para medir a inflação oficial subiu 9,92% no último ano.
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O edital prevê concorrência pública que será definida pela análise de uma proposta técnica e uma proposta comercial. A proposta técnica indica a capacidade de investimentos, serviços, experiências, qualificação dos profissionais da empresa. (veja AQUI regras da concessão)
A proposta comercial será definição dos valores das tarifas e das faixas de consumo que a empresa pretende usar. Hoje o Daem cobra tarifas em cinco faixas de consumo – de 6m³ a 15m³, 16m³ a 30m³, 31m³ a 50m³, 51m³ a 100m³ e acima de 100m³.
Na maioria das outras cidades do Estado as faixas são diferentes e com valores mais altos para consumo menor. A escolha da vencedora usa uma fórmula que atribui notas às duas propostas. No final, a proposta comercial será responsável por 70% da nota final, o que pode provocar vitória da proposta com tarifa mais alta.
A Administração publicou também o regulamento da concessão, o modelo de contrato a ser assinado com a concessionária e a relação dos bens a serem transferidos para uso da empresa que vai assumir os serviços.
O edital prevê investimentos em 35 anos de R$ 589.456.966,00 entre obras e serviços de água e esgoto, dos quais a maior parte – R$ 312 milhões – será para as obras de afastamento e tratamento de esgoto. (veja AQUI relação dos bens que a empra vai assumir)
