A Assembleia Legislativa aprovou um pacote fiscal do governo do Estado que vai aumentar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para supérfluos, como cigarros e cervejas, e baixar impostos para produtos como remédios genéricos.
Os aumentos devem entrar em vigor na arrecadação do próximo ano. A alíquota da cerveja passa de 18% para 20%. Nos cigarros o aumento vai ser ainda maior: de 25% para 30%. O imposto dos remédios genéricos baixa de 18% para 12%. Ainda não está definido o impacto nos preços finais, mas o aumento de custo deve provocar repasse ao consumidor.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente da CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja), Paulo Pretoni, disse não ser possível prever como o aumento vai afetar os preços cobrados dos varejistas.
Já o presidente da Souza Cruz no Brasil, Andrea Martini, estimou que o volume de cigarros contrabandeados no Estado de São Paulo vá “no mínimo” dobrar e o consumo deve avançar na classe média.
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O pacote inclui a criação de um fundo estadual de combate à pobreza, também aprovado nesta quarta. Esse fundo será abastecido com cerca de R$ 1 bilhão gerado com o aumento do imposto sobre supérfluos. O dinheiro prevê repasses de R$ 500 milhões aos municípios em ano eleitoral.
Por decreto, o governo do Estado já havia zerado o ICMS sobre arroz e feijão e reduziu de 12% para 8% o imposto sobre a areia usada na construção civil, para estimular o setor.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado de São Paulo terá, segundo a publicação no Diário Oficial, a finalidade de promover, coordenar, acompanhar e integrar as ações governamentais destinadas a reduzir a pobreza e a desigualdade social e as suas causas e efeitos.
