“A sociedade educa um indivíduo a ser ou Homem ou mulher. Deviam educar para serem humano”. Hirondina Joshua
No Brasil, as atividades dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher tem início no dia 20 de novembro de cada ano. Nesse dia também comemoramos o dia da Consciência Negra. Na mesma semana comemora-se o dia da Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres (dia 25). Temos, então, vinte dias que proporcionam oportunidades para debates, reflexões e manifestações pelo fim da violência contra a mulher – nós incluímos a violência contra deficientes, idosos, jovens e mulheres das várias etnias.
Participando do Seminário do Instituto de Políticas Públicas de Marília (IPPMAR) na noite de 25 de novembro, a pergunta que nos coube responder foi: “O que o poder público municipal está fazendo para combater a violência contra a mulher?” e para responder essa questão mostramos nossas políticas municipais de prevenção a todas as formas de violência contra as pessoas.
Inicialmente é importante registrar que o movimento de mulheres, em nível mundial, tem priorizado ações de combate à violência contra a mulher principalmente com políticas públicas de repressão imediata à violência, e, no Brasil, isso tem acontecido por meio da criação de Delegacias de Polícia, Varas Judiciais especializadas, leis mais rígidas entre outras. Reconhecemos que todas essas ações são importantíssimas para o combate (com a noção de guerra mesmo) a esse tipo de violência.
Relativamente à atuação do Município nessa área, cumprindo compromisso de campanha, o prefeito municipal criou a Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania, com a competência principal de promover, difundir e incentivar ações, programas e políticas voltadas à juventude e cidadania, incluindo especial atenção às mulheres, às diferenças raciais, às pessoas com deficiência e aos idosos.
Assim, o prefeito criou um órgão especial para propor e desenvolver políticas de direitos às minorias sociais. Para isso, a Secretaria foi constituída com as coordenadorias de políticas para pessoas com deficiência, idosos, igualdade racial, juventude e mulheres. Note-se que as mulheres estão presentes no público-alvo de todas as Coordenadorias, além de ter a sua específica – em outras palavras, a atenção às mulheres está presente de maneira específica e de forma transversal às outras minorias.
Respondendo à questão principal do Seminário, a política pública municipal de combate à violência contra a mulher foi instituída por meio de estratégias que levem à prevenção das múltiplas violências pelo protagonismo da própria mulher.
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Essa política de prevenção tem como consequência o empoderamento da mulher, no sentido dela ter contato com visões de mundo diferentes da sua realidade, o quê poderá levá-la a ter mais discernimento sobre suas escolhas de vida e respectivas consequências. Sabemos que algumas mulheres se encontram em situação de violências múltiplas e a escolha da mudança de vida, no momento, é quase impossível, mas a semente é plantada.
E de que forma essa política de prevenção é realizada? Por meio da informação sobre os mais variados temas, tais como: direitos (principalmente os de família e o penal), saúde, relações familiares, como ter acesso aos serviços públicos (municipais, estaduais e federais) que possam ajudá-las a minimizar seus problemas, cultura, desenvolvimento de atividades que possam gerar renda, ensino, entre outras.
Os temas, em geral, são escolhidos pelas próprias mulheres. Que mulheres são essas? Principalmente aquelas que se utilizam dos instrumentos públicos para sua vida cotidiana, como assistência social, serviços de saúde, mulheres da 3ª idade, entre outros.
A priorização da política da prevenção das múltiplas violências por meio da informação levada às potenciais vítimas se deu exatamente pela observação de que a violência contra a mulher é tema complexo: é sabido que ela acontece em todas as classes sociais, em todas as idades e condições (mulher com deficiência, idosa, jovem, descendente de qualquer etnia) principalmente contra aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Também fazem parte das estratégias da prevenção da violência contra a mulher as ações como: reuniões periódicas realizadas com público alvo e atores da saúde para tratar das doenças mais comuns dos afrodescendentes; mesa redonda e rodas de conversa para tratar da acessibilidade e mobilidade urbana; do trabalho e empoderamento das pessoas com deficiência; das ações com informações preventivas sobre as DSTs, dependência química e relações sociais e familiares levadas sistematicamente aos jovens; dos momentos de lazer com os idosos; do programa contra o abuso sexual infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes do município de Marília; e tantas outras ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania, que conta com parceria constante das outras secretarias municipais, de órgãos estaduais e federais, universidades e sociedade civil organizada. É essa nossa principal política para o combate (ou redução) da violência contra as mulheres (para nós contra os seres humanos): a da prevenção.
Tereza Cristina Albieri Baraldi – Secretária Municipal da Juventude e Cidadania. Membro do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília.
