Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. O TSE, responsável pela organização das eleições no país, vai se manifestar, por meio de nota, ainda hoje.
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Veja abaixo quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
–Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
– Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
– Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
– Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
– Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
– Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
– Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
– Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
