O processo para privatização dos serviços de captação de água e destinação de esgoto em Marília começou oficialmente na sexta-feira, dia 18, foi divulgado no Diário oficial de sábado, dia 19, e está na internet com erro e incompleto no Portal de Transparência da prefeitura.
Em novembro, minutos e modelos de todos os documentos foram divulgados para o período de análise e divulgação pública do processo. Alguns anexos foram divulgados incompletos, especialmente o Anexo III, que vai estabelecer as novas tarifas de água na cidade.
Após a abertura oficial da licitação, o portal publicou o edital com as regras que vão definir a concorrência e a contratação, mas sem os anexos. Assim, não há detalhes do modelo de tarifas ou dos valores a serem adotados como limites para a cobrança.
Também faltam detalhes sobre os modelos das propostas técnicas. Órgãos de fiscalização, entidades civis e mesmos técnicos interessados em estudar o processo ficam sem as informações.
Criado para dar visibilidade aos atos públicos, o portal pode não envolve efeitos legais, já que todos os documentos para a concorrência devem ser retirados pelas empresas na secretaria da administração municipal.
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Mas as falhas prejudicam o acompanhamento pelos moradores e contribuintes em geral. E o procedimento envolve um erro grotesco na ata oficial da audiência pública.
Provavelmente preenchida sobre um documento já existente, a ata da concorrência para concessão de serviços de água e esgoto é apresentada como “contratação de empresa especializada em cessão de uso de sistemas de Gestão Administrativa, integrados de informática, com serviços básicos de customização…”
A audiência pública e os registros do encontro são procedimentos obrigatórios para o processo de concessão, conforme exigência de legislação federal. Mas o Portal da Transparência também falha na falta de documentos.
A concorrência pública vai definir empresa que assume por 35 anos os serviços de captação, tratamento, distribuição e fiscalização do uso de água na cidade. Também vai responder por coleta e destinação adequada de todo o esgoto produzido na cidade. Neste período vai investir R$ 589 milhões em obras, modernização e expansão de serviços.
A privatização destes serviços deve provocar aumento e até mudança do sistema de cobrança da tarifa de água na cidade. Só a conclusão das obras de tratamento de esgoto podem incluir nova cobrança que ele o custo do serviço em 100% e provoque alta de 30% no valor final da conta. Por exemplo, que hoje paga R$ 30, recolhe R$ 20 pelo consumo de água e R$ 10 pelo de esgoto. Com a obra a tarifa pelo esgoto pode subir a R$ 20 e a conta do mesmo consumidor passa a R$ 40.
